Termos e Condições de Uso do Site www.projetoredacao.com.br

Estes Termos e Condições de uso do site aplica-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica Imaginie Tecnologia Educacional Ltda, devidamente registrada sob o CNPJ nº 18.915.944/0001-54.

Todo contato, independente do assunto deverá ser realizado através do e-mail: alunos@projetoredacao.com.br.

Do Objeto

O site www.projetoredacao.com.br caracteriza-se pela intermediação de prestação de serviços nos seguintes moldes: Intermedia o serviço de correções de textos e redações voltadas para alunos que pretendem prestar vestibular. O site somente disponibiliza a venda dos serviços que serão prestados por profissionais liberais e autônomos. Bem como realiza a intermediação entre o consumidor e os referidos profissionais nas correções.

Da aceitação dos Termos e Condições Gerais de uso

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site www.projetoredacao.com.br deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõe o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta em link no próprio site.

Ao utilizar o site o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá- las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A Imaginie Tecnologia Educacional Ltda dona e proprietária da marca Projeto Redação poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modicar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida neste Termos e Condições de Uso ou nas Políticas.

Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá certificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo. Sendo de responsabilidade do usuário a leitura do presente termo em todo acesso realizado.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do site.

A qualquer momento o usuário poderá solicitar o cancememento de seu vínculo com a plataforma do Projeto Redação por meio de pedido de exclusão da conta no site, através do e-mail alunos@projetoredacao.com.br. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

Este Termo e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerá em vigor enquanto o site estiver ativo.

Da Navegação

O editor do site www.projetoredacao.com.br se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7(sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site a algumas de suas páginas, afim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação que julgar necesária para o seu bom funcionamento.

O presente Termo de Condições Gerais de Uso se aplicam a todas as extensões do site www.projetoredacao.com.br ou em redes sociais ou comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas que ainda podem ser implementadas.

Para melhor utilização de todas as funcionalidades da plataforma do Projeto Redação, aconselha-se o usuário navegar por meio do Google Chrome em sua última versão. No entanto, optando o usuário por outro navegador que não o sugerido, como por exemplo, Mozilla, Internet Explorer, Safari, dentre outros, o usuário assume integralmente os riscos pela eventual perda de dados ou funcionalidades da plataforma. Ademais, realizando acesso por meio de smarphones ou tablets, fica, desde já, informado ao usuário da perda de determinadas funcionalidades, como por exemplo, digitação de texto, em razão do tamanho da tela, dentre outras.

Da Gestão do Site

Para boa gestão do site o editor do site www.projetoredacao.com.br poderá, a qualquer momento:

  • Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
  • Remover toda informação que possa pertubar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas do Direito Brasileiro ou do Direito Internacional.
  • Suspender o site, afim de realizar atualizações e modificações.

Do cadastro

Os serviços disponibilizados no site www.projetoredacao.com.br apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ebrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanete – deverão ser devidamente assistidos por seus representates legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

A empresa não se responsabiliza por prejuízos ou danos advindos pela contratação de pessoa incapaz.

Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao www.projetoredacao.com.br. Contas duplicadas poderão ser desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis. É dizer, a conta é ÚNICA e INTRANSFERÍVEL, não podendo ser acessada por outro indivíduo senão aquele que realizou o cadastro. Acarretando a imediata exclusão da conta, sem direito a reembolso do valor pago e sendo tomadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deve comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma a conta.

Em caso de uso indevido de conta, o usuário deverá notificar o Projeto Redação na figurada Imaginie Tecnologia Educacional LTDA. imediatamente e através de meio seguro e idôneo, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar novo cadastro no site.

Nomes ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico, serão descadastrados, assim que identificados.

O nome de usuário utilizado não poderá guardar semelhança com o nome Projeto Redação e/ou Imaginie Tecnologia Educacional LTDA.

O usuário, poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site www.projetoredacao.com.br. O seu descadastramento será realizado o mais rápido possível, desde que não hajam débitos e/ou pendências em aberto.

Em caso de descadastramento do usuário, este não terá restituído os créditos adquiridos e não utilizados. Bem como não poderá transferi-lo para outro usuário, mesmo que sob a mesma titularidade do usuário descadastrado.

Do Prazo Para correção

Será de até 7 (sete) dias do prazo para envio das correções.

Caso o usuário não receba a correção no prazo determinado no item acima, deverá entrar em contato com o Projeto Redação através do e-mail alunos@projetoredacao.com.br.

Nem Projeto Redação nem IMAGINIE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. se responsabilizam pelos danos ou prejuízos causados por atrasos na entrega do serviço, mas se compromete em aplicar todos os esforços necessários para que a intermediação e execução do serviço ocorra dentro do prazo estabelecido.

Das correções

O usuário poderá solicitar a reavaliação da correção da redação no próprio site do Projeto Redação através de formulário próprio, das redações que possuírem avaliação menor que ou igual à 3 estrelas.

Para que haja a reavaliação da correção; o pedido deverá ser justificado pelo usuário, apontando, fundamentadamente, os pontos aos quais discorda.

Após o envio do pedido de reavaliação pelo usuário o Projeto Redação apreciará o pedido realizado, respondendo a este em prazo não superior a 10 dias úteis sobre o resultado.

O acesso aos textos e redações incluídos na plataforma do Projeto Redação pelo usuário do sistema somente ficarão disponibilizados para o usuário enquanto o plano estiver ativo, não sendo de responsabilidade do Projeto Redação a manutenção dos mesmos em sua plataforma ou banco de dados para além o prazo contratado.

Critério de Busca de Prestadores de Serviços

A busca dentro da plataforma para os Prestadores de Serviços que realizarão as correções ocorrerá de maneira aleatória, através de um algoritmo de avaliação por critério definido pelo site e pela pontuação dos usuários após execução dos serviços prestados pelas empresas, conforme Sistema de Qualificação.

Sistema de Qualifcação de corretores

O Projeto Redação conta com um sistema de qualificação de Prestadores de Serviço, atualizado periodicamente seguindo os critérios específicos de avaliação. As informações serão armazenadas em uma base de dados, que criará uma pontuação média de cada prestador de serviço. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade dos contratantes.

O primeiro critério de avaliação será realizado pelo Projeto Redação, levando- se em conta: Tempo de Mercado do Prestador de Serviço; Eficiência e cumprimento dos prazos de respostas solicitados; Avaliação da prestação do serviço – qualidade, rapidez, resultado; As avaliações dos usuários são de responsabilidade dos próprios que deverão fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito civil e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e respondê-las, quando for o caso, em prazo razoável, quando este não for fixado.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso de que deles seja feito. O usuário compromete-se a exata informação dos dados apresentados por ele, não tendo o Projeto Redação nem a Imaginie Tecnologia Educacional LTDA a obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações.

Os corretores que não atingirem as médias de satisfação nas correções exigidas pelo Projeto Redação e Imaginie Tecnologia Educacional Ltda terão que se submeter a um curso de reciclagem para treinamento. As médias que podem acarretar reciclagem são:

  1. I) Após a correção de 10 redações, estiver em rating menor ou igual 2,9.
  2. II) Variação de 25 pontos acima ou abaixo da média dos demais corretores após correção de 20 redações.

Serão notificados pelo Projeto Redação e/ou Imaginie Tecnologia Educacional Ltda todos os corretores que se encontrarem em rating menor ou igual a 3,5 pontos ou estiverem com média próxima a 20 pontos, através de mensagens automáticas pelo sistema de atendimento, Intercom.

Haverá o bloqueio permante dos corretores em caso de:

  1. I) Fraude (conforme termo de aceite)
  2. II) Correções realizadas com intuito de prejudicar os alunos
  3. III) Corretores que mesmo após o curso de reciclagem ministrados pelo Porjeto Redação e/ou Imaginie Tecnologia Educacional Ltda não se adequarem aos padrões de qualidade exigidos.

Do Pedido de Auditoria pelo contratante do serviço

É garantido ao usuário e ao Prestador de Serviço formular pedido de Auditoria para avaliação do sistema de procura do website, garantido aos contratantes conhecer a lisura e isonomia do sistema. O Pedido de Auditoria deverá ser formulado através de pedido escrito e formal, assinado pelo interessado e enviado à sede do Projeto Redação e Imaginie Tecnologia Educacional Ltda que receberá e avaliará o pedido. O Projeto Redação e a Imaginie Tecnologia Educacional Ltda não se responsabilizará pelos custos da Auditoria, ficando a cargo do interessado as despesas que o processo gerar.

O usuário pode solicitar a reavaliação da redação na própria plataforma. Para fazer o pedido ele precisa avaliar a correção com 3 estrelas ou menos e justificar o pedido de reavaliação.

Das responsabilidades e obrigações

É vedado ao usuário do site www.projetoredacao.com.br:

  • Utilizar o site com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
  • Enviar ou transmitir material sexual ou obsceno ou informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório e fraudulento;
  • Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no site para fins diversos daqueles a que se destinam;
  • Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e os bons costumes e que contrariem a ordem pública;
  • Divulgar dados de contato pessoal ou entrar em contato diretamente com os corretores;
  • Assumir a personalidade de outra pessoa, seja ela física ou jurídica;
  • Enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros. Bem como apagar ou corromper dados e informações destes;
  • Violar a privacidade de outros usuários;
  • Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário;
  • Violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário ou sem citar a fonte.
  • Divulgar seus dados pessoais ou de outros usuários por algum meio em qualquer espaço do site; Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários.
  • Enviar textos ou redações para correção de autoria não própria (terceiros). Sendo confirmada a infração ou fraude acarretará ao usuário a imediata exclusão da Plataforma, sem o direito de reembolso de quaisquer valores pagos ou o cancelamento das parcelas em aberto, e ainda, serão aplicadas todas as sanções judiciais e extrajudiciais cabíveis ao caso.

O usuário é responsável:

  • Pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários e corretores.
  • Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como as normas de Direito Nacional e Internacional.
  • Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha). O usuário é o único responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e/ou, por ventura ou necessidade (fornecedores cadastrados, por exemplo) senhas e logins.
  • É de inteira responsabilidade do usuário a confecção do texto e/ou redação na correta folha de confecção, visto que as folhas são específicas, estando preestabelecido no cabeçalho de cada folha o tema que deverá nela ser trabalhado. Desta forma, a confecção por parte do aluno de qualquer tema diferente daquele que consta no cabeçalho da folha respectiva fará com que a redação seja avaliada como fuga ao tema, o aluno (a) receberá o texto e/ou redação zerada e não haverá direito a reembolso dos créditos utilizados para envio da mesma.

O site www.projetoredacao.com.br , não será responsável:

  • Pelas características intrísecas da internet, principalmente relativas a confiabilidade e a procedência das informações circulando nesta rede.
  • Pelos conteúdos ou atividades ílicitas praticadas através do seu site.
  • Pelos defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário em decorrência de falhas no site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário
  • Pela veracidade dos dados pessoais inseridos em seu cadastro.
  • Por qualquer negociação realizada fora dos domínios do site entre prestadores de serviço (corretores) e usuários (alunos e escolas). Se prestando tão somente como intermediário entre o consumidor e o prestador de serviço.
  • Pelas transações entre os usuários do site, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo site.
  • Pelos danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos.
  • Pela letra ilegível de algum usuário, passando, neste caso por uma análise com outros 3 (três) corretores, conforme sistema do Projeto Redação e/ou Imaginie Tecnologia Educacional LTDA. Não havendo alteração por parte dos corretores com relação a letra ilegível, será atribuida nota 0 (zero) à redação, não tendo o usuário direito a reembolso dos créditos utilizados.

O site www.projetoredacao.com.br será responsável:

  • Pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site www.projetoredacao.com.br desde que tenha lhes dado causa.

Do acesso à links para outros websites

O site  www.projetoredacao.com.br  pode conter links para sites de terceiros, os  quais são inseridos apenas para conveniência do usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade do Projeto Redação sobre  os sites, respectivos conteúdos ou titulares.

O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido por suas Políticas. Recomenda-se que o usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no site.

O Projeto Redação não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no site.

Promoções

Realização. O Projeto Redação poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados serviços a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

Condições. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada quantidade de compras; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e o Projeto Redação recomenda a sua atenta leitura pelo usuário. Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato com o Projeto Redação.

Em qualquer promomoção divulgada pelo no site do Projeto Redação, fica  negado a venda de créditos, utilização compartilhada de contas ou cessão dos créditos para um terceiro, estando sujeito a cancelamento do acesso, sem devolução do valor pago e sendo tomadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis contra o usurário que desrespeitar tal disposição.

Promoção – Garantia Exclusiva

o Projeto Redação garante a seus usuários o direito de restituição do valor pago a todos aqueles que adquirirem o Plano – Enem 2020 (Correções Ilimitadas) que cumprirem as condições abaixo estabelecidas:

1 – Para fazer jus a restituição do valor pago na aquisição do Plano – Enem 2020 (Correções Ilimitadas) o usuário deverá realizar o envio de pelo menos 40 (quarenta) redações durante o ano e ter obtido menos de 900 (novecentos) pontos na redação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) no ano de aquisição do pacote;

2 – Todas as redações enviadas para correção deverão ser de confecção exclusiva do usuário da conta, se evidenciado pelo Projeto Redação que o usuário realiza/realizou o envio de redações que não sejam de sua confecção, além de não fazer jus a Promoção aqui estabelecida, sofrerá todas as sanções contidas no presente instrumento que digam respeito ao envio de redações de titularidade de terceiros.

3 – Manter uma média geral de pelo menos 2 (duas) redações enviadas semanalmente para correção;

4 – Todas as redações enviadas para correção pelos usuários, para que sejam computadas a fim de que ocorra a restituição do valor deverão ser em temas diversos, em nenhum hipótese serão computadas redações sobre o mesmo tema enviadas mais de uma vez;

5 – O usuário da Plataforma, adquirente do Plano – Enem 2020 (Correções Ilimitadas), para fazer jus a restituição do valor por ele pago, deverá ter obtido menos que 900 (novecentos) pontos na Redação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), no ano de aquisição do pacote e;

6 – Para fins de atestar a veracidade das informações prestadas pelo usuário, ele deverá encaminhar um e-mail com o tema “Garantia Exclusiva – Restituição”, para o endereço financeiro@imaginie.com com o print de tela do Sistema do Ministério da Educação onde conste de maneira expressa a pontuação adquirida por ele na prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), devendo essa, conforme itens 1 e 5 acima, ser inferior a 900 (novecentos) pontos.

A restituição do valor pago pelo usuário se derá em até 60 (sessenta) dias após a comprovação do Projeto Redação e/ou da Imaginie Tecnologia Educacional LTDA. de serem verídicas todas as informações apresentadas pelo usuário e que sejam condições essenciais à implementação da restituição. Ademais, a restituição se dará única e exclusivamente por meio de transferência bancária, sendo necessário que o usuário informe os seguintes dados: 1 – Nome completo do titular da conta; 2 – CPF do titular da conta e; 3 – Indicação da conta bancária em que deseja recebe a restituição do valor, como, especificação da conta, se corrente ou poupança com seu respectivo número de agência e conta.

Planos

O Projeto Redação disponibiliza aos usuários os Planos constantes no site segundo as condições abaixo:

  • Os planos poderão ser pagos conforme as especificações de cada um deles constantes no site do Projeto Redação
  • O plano selecionado terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de aquisição, encerrando-se após o referido preríodo.
  • Somente será realizado o cancelamento de qualquer Plano, caso a solicitação do mesmo ocorra dentro de 7 (sete) dias a contar da aquisição do produto. Passado esse prazo, não subsistirá para o usuário qualquer direito de reembolso de valores pagos por ele em razão do plano adquirido na Plataforma do Projeto Redação.
  • O efetivo cancelamento do plano será efetivado dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de envio da solicitação pelo usuário e o estorno da compra poderá levar até 60 dias, em caso de pagamentos por cartão de crédito, de acordo com a política de cancelamentos da operadora do cartão em questão.

Pagamentos

Para utilização dos serviços fornecidos pelo site do Projeto Redação o usuário deverá realizar o pagamento conforme descrito no próprio site.

Durante sua inscrição e pagamento, as informações do cartão de crédito ou dados bancários do usuário ou do seu representante legal serão solicitadas. Assim, o usuário está ciente que os valores descritos pelo Projeto Redação serão cobrados via boleto bancário ou no cartão de crédito informado, bem como todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.

Em caso de pagamento por boleto bancário, este poderá ser pago em qualquer agência bancária ou pelo Internet Banking até a data de vencimento.

O Projeto Redação reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma qualquer momento, sem aviso prévio.

Dos Créditos

Todos os pacotes de correção disponíveis no site são compostos por créditos. A cada prestação de serviço pelo Projeto Redação serão descontados do plano adquirido o número de créditos correspondentes.

Todos os pacotes adquiridos terão validade de 12 (doze) meses, contados  a partir da data de confirmação de pagamento.

Os créditos estarão disponíveis para uso, somente após a confirmação do pagamento. Os prazos para compensação do pagamento são de inteira responsabilidade da instituição bancária recebedora.

O Projeto Redação não se responsabiliza, pela demora dos prazos previamente estipulados pela instituição bancária, para compensação do pagamento.

Política de reembolso.

O usuário poderá, em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, realizar o cancelamento da compra. Neste caso, o reembolso será realizado pelo Projeto Redação por meio de estorno no cartão de crédito com o qual a compra foi efetuada; ou na conta do gateway de pagamento contratado pelo Projeto Redação, para que o usuário possa solicitar a transferência para sua conta bancária conforme Código de Defesa do Consumidor.

O Projeto Redação se reserva no direito de não realizar o reembolso quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra do plano de serviços, conforme Código de Defesa do Consumidor.

Ocorrendo o estorno, a devolução do valor pago poderá levar até 60 (sessenta) dias para ser creditado no cartão de crédito, de acordo com a política de estornos o banco ou operadora de cartão.

No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de devolução do valor pago ao Mercado Pago, gateway de pagamento utilizado pelo Projeto Redação. O valor estornado poderá ser utilizado na própria plataforma do Mercado Pago. Ou, o usuário poderá finalizar o seu cadastro e solicitar a transferência do valor para a conta bancária de sua preferência. Com relação ao valor estornado, o Mercado Pago descontará o equivalente à R$ 3,00 (três reais) referente a taxa de transferência bancária e é de inteira e total responsabilidade do usuário realizar o seu cadastro na plataforma do Mercado Pago, informando corretamente seus dados para recebimento do valor estornado. Em hipótese alguma, o valor pago será devolvido diretamente pelo Projeto Redação e/ou Imaginie Tecnologia Educaional LTDA. à conta bancária do usuário.

Garantias

Apesar dos melhores esforços do Projeto Redação no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pelo Projeto Redação tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo site ou por seu conteúdo das expectativas dos usuários; (ii) continuidade do acesso ao site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do site ou de seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no site ou em seu conteúdo. O Projeto Redação se reserva no direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o  conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.

Aplicações de Internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site. Vírus de computador ou outros programas maliciosos também poderão ser baixados inadvertidamente do site. O Projeto Redação não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

Direitos de Propriedade Intelectual

Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do site www.projetoredacao.com.br – incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à Imaginie Tecnologia Educacional Ltda, é de propriedade da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no site ou que venham a ser disponibilizados no site. O acesso ao site e a sua regular utilização pelo usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito do Projeto Redação e da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda sem a autorização prévia e por escrito da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda. É expressamente proibido ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste site e dos materiais veiculados no ou pelo site.

O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. Projeto Redação e Imaginie Tecnologia Educacional LTDA.  não concedem nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do site para qualquer fim.

O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas do Projeto Redação e da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Conteúdo enviado pelo usuário. Ao enviar qualquer conteúdo ao site, o usuário retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros). O uso e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos poderão ser realizados pelo Projeto Redação, a titulo de marketing, desde que não seja possível a identificação do usuário.

Do direito de Imagem

O usuário, desde já, autoriza a reprodução integral ou parcial dos textos e redações enviadas pelos usuários, entre fotos e documentos, para ser utilizada em campanhas de marketing promocionais e institucional, mas não se limitando a isso.

Em caso da ocorrência da reprodução especificada no item acima, fica vetada qualquer menção de nomes, dados pessoais ou qualquer outro termo que permita a identificação do usuário, em todo e qualquer material.

O Projeto Redação poderá utilizar nomes, imagens, posição final em vestibulares, mediante expressa autorização para tal. Que será realizada através de termo próprio enviado ao usuário.

Em se tratando de usuários menores, o termo de autorização deverá ser obrigatoriamente assinado pelo seu representante legal, devidamente identificado.

A autorização mencionada é concedida a título permanente e gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) sites; (VI) cartazes; (VII) backlight; (VIII) mídia eletrônica (painéis,televisão, cinema, programa para rádio, entre outros), redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin, Youtube) e e-mail mkt, mas não se limitando aos mesmos.

Registro Público

Este Termo e Condições de Uso bem como todas as Políticas, encontram-se  registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Cidade de Belo Horizonte.

Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

Idioma

Toda a documentação legal do site www.projetoredacao.com.br, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa.  O Projeto Redação poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa deste Termo e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pelo Projeto Redação. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

Diversos

Horário oficial. Nas compras realizadas pelo site, deverá ser considerado oficial  o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Aplicabilidade parcial. Caso o Projeto Redação não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida neste Termo e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas do Termo e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, o Projeto Redação fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Caso fortuito e força maior. Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Princípio de respeito aos usuários. O Projeto Redação tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

Sanções

Sem prejuízo das medidas judiciais, o Projeto Redação poderá  advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário caso não sejam cumpridas as disposições deste Termo de Uso e Condições Gerais e demais políticas do site www.projetoredacao.com.br, assim como as disposições legais.

Lei aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pela Imaginie Tecnologia Educacional Ltda na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. O Projeto Redação e o usuário concordam que o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.