Título da redação:

Retirar os direitos trabalhistas é solução?

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 24/04/2017

Foi aprovada pelo Congresso a PL 4302/98, projeto de lei que permite terceirizar todos os setores de trabalho. De um país que tem a economia cada dia mais voltada para os interesses da elite, não era de se esperar outro resultado na votação. O Governo alega que a terceirização irrestrita é uma solução para a crise, já que o Brasil vem sofrendo com elevados índices de desemprego. Porém, retirar os direitos do trabalhador colocando-o em condições desumanas de trabalho não é a solução mais adequada para o problema. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Dieese, oito em cada dez acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados. Ainda segundo o estudo, o terceirizado recebe 25% menos que os celetistas e trabalham até três horas a mais. Esses dados deixam evidente que a PL 4302/98 irá sucatear os direitos trabalhistas que foram conquistados com muita luta humana durante a Era Vargas. Além das estatísticas mostradas pelo Dieese, é importante ressaltar que a terceirização irrestrita só favorece a classe alta da sociedade. Isso acontece porque ela visa aumentar a produtividade da empresa e, assim sendo, os trabalhadores tendem a ajustar seus níveis de esforço e engajamento sem obter uma resposta com melhorias no salário e nas condições de serviço. Ademais, com a aprovação dela, o empregado irá empenhar-se mesmo sabendo que existe a possibilidade de ficar novamente desempregado em seis meses, visto que esse é o tempo de experiência previsto pelo projeto de lei. Desse modo, haverá maior rotatividade no mercado de trabalho, que só irá prejudicar os mais humildes. Para que a crise seja solucionada sem que a CLT seja deixada de lado, o Governo deve conceder créditos às empresas em crise para que elas voltem a contratar, retomando aos poucos a empregabilidade. Também é necessário que sejam abertos concursos públicos que contratem profissionais das áreas de educação e saúde, como forma de oferecer emprego e de melhorar o atendimento à população.