Título da redação:

Respeito aos direitos

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 26/03/2017

A terceirização da mão-de-obra mostra-se uma ameaça aos direitos trabalhistas. Conquistados em meados do século XX durante o governo de Getúlio Vargas, esses direitos foram assegurados à população através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regulamenta, por exemplo, as jornadas de trabalho e períodos de férias. Todavia, com o aumento da atuação de empresas terceirizadas, esses direitos tendem à serem menosprezados. Empregados terceirizados possuem menor estabilidade e ganham menos. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), nessa modalidade de trabalho, os indivíduos possuem um tempo de emprego 53% menor e uma remuneração média 24% menor quando comparados aos empregados efetivos. Com o aumento da terceirização, essas disparidades podem refletir na elevação das desigualdades entre as classes sociais e no crescimento dos níveis de pobreza da população. De acordo com estudos da Fundação Coge, no setor elétrico, o número de fatalidades durante o trabalho chega à ser dez vezes maior na categoria terceirizada em relação à classe efetiva. Ademais, segundo Vitor Araújo Filgueiras, auditor fiscal do Ministério do Trabalho, 90% dos dez maiores flagras de trabalho escravo no Brasil ocorreram com empresas subcontratadas para prestação de serviços. Tais dados confirmam a ameaça de precarização do trabalho com o crescimento da terceirização. Vistas as problemáticas advindas da terceirização da mão-de-obra, cabe ao poder Legislativo criar leis que preservem os direitos dos trabalhadores, regulando jornadas, férias e segurança no trabalho. Ademais, torna-se importante a atuação do Ministério do Trabalho e do poder Judiciário na fiscalização e combate à situações de trabalho degradante, impondo sanções às empresas que não respeitem os direitos da classe operária.