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Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 08/07/2017

Na Grécia Antiga, o governo de Drácon tinha como foco a igualdade na aplicação das leis, uma vez que a aristocracia as manipulava de acordo com seus interesses. Entretanto, no século XXI, as atitudes do Estado apoiam as empresas predatórias, as quais propõe a Lei da Terceirização do trabalho ocultando a precaridade que atingirá seus funcionários. Por conseguinte, os direitos trabalhistas configuram uma utopia e o desenvolvimento socioeconômico do país será a principal vítima. Nesse ínterim, é possível afirmar que os benefícios propostos pela terceirização são medidas paliativas. Prova disso, é a regularização das microempresas, pois apesar de oferecer empregos, são temporários e resultará na arrecadação precária para a previdência. Ademais, a frágil relação entre o empregador e o funcionário atinge a estabilidade financeira e jurídica da mão de obra. Nessa perspectiva, a redução de custos almejada pelas empresas irá refletir na restrição às férias e aos planos de saúde, por exemplo. Todavia, não só os direitos trabalhistas serão lesados, mas principalmente os direitos humanos. Evidência disso, é a retomada à imagem industrial do século XIX, na qual as grávidas trabalhavam em condições insalubres, como a exposição aos tóxicos, será permitida com a nova lei. Destarte, a falsa justificativa de superar a crise atual mascara a maximização de lucros empresariais e evidencia o regresso nas conquistas trabalhistas. Faz-se necessário, portanto, medidas para a aplicação da Lei da Terceirização em sua forma mais humana. Para tanto, o Ministério do Trabalho deve enviar seus fiscais para vistorias regulares nas empresas, e multá-las se houverem condições de insalubridade. Além disso, os cursos técnicos podem oferecer especializações aos microempreendedores, de maneira a assegurar estabilidade financeira e melhor arrecadação previdenciária. E, se faz imprescindível que as ONGs estimulem a participação social na reivindicação de seus direitos, por meio de palestras nas comunidades. Assim, as leis não estarão sobre o monopólio da ''aristocracia'', como defendia Drácon.