Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 09/05/2017

Com o pretexto de solucionar a crise, através da flexibilização do mercado, Michel Temer sancionou o projeto de lei que regulariza a terceirização, legitimando o contrato de empresas intermediárias para fornecimento de serviços em qualquer âmbito empresarial. Segundo o presidente, a inspiração do modelo de reforma trabalhista espanhola, que por sinal reduziu minimamente o desemprego e gerou aumento da desigualdade social, logo, é nítido que as melhorias se direcionam apenas aos donos do capital. Para alguns especialistas, a facilidade contratual, a diminuição dos encargos e o aumento da especialização só trará benefícios para a economia brasileira, porém, esta defesa depende para onde está direcionada, já que, um estudo feito pela Dieese comprovou que empregados terceirizados recebem cerca de 25% a menos que funcionários contratados, ou seja, a diminuição dos custos da empresa tomadora é uma consequência também da redução salarial. A federação russa anunciou, recentemente, a proibição das práticas terceirizadas, a partir de 2018, alegando que nos 20 anos que sucederam houve redução da arrecadação e dos benefícios dos trabalhadores e insignificante acréscimo do número de empregados. É importante destacar que uma economia estável não só depende dos índices de desemprego, mas de um conjunto de procedimentos que proporcione o aumento da renda familiar, implicando em um maior poder de compra e certamente em mais desenvolvimento econômico. Sabe-se que o objetivo principal de uma lei é proteger a parte mais frágil da relação, dessa forma, a classe mais fraca da sociedade brasileira não pode ser responsabilizada, muito menos pagar pela crise. A dívida empresarial ao governo federal, por exemplo, passa dos trilhões e nenhuma medida emergencial é tomada. O rombo nas contas públicas precisa ser solucionado com uma política econômica que fiscalize o pagamento dos impostos, principalmente, das grandes empresas, outra atitude que deve ser adotada é o investimento em prol da geração de renda para que o aumento do consumo possa alavancar o mercado nacional, ações como estas são rigorosamente exercidas por países referência nesse campo, como a Noruega.