Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 02/05/2017

O governo do presidente Michel Temer vem revisando algumas de suas propostas para mudança das leis trabalhistas, e recentemente foi aprovada a lei da terceirização que visa flexibilizar o processo de contratação de trabalhadores por empresas terceirizadas, no qual uma empresa contrata trabalhadores por intermédio de uma terceira companhia e regulamenta a prestação de serviços temporários, tendo em vista as mudanças propostas pelo governo, quais seriam as consequências para a população? Com a flexibilização da terceirização será ampliada a possibilidade desses serviços tanto para as atividades meio como limpeza, vigilância, manutenção e contabilidade, quanto para atividade fim que inclui as atividades essenciais e específicas como o ramo de uma empresa, porém tais mudanças vêm preocupando os trabalhadores, uma vez que com a lei da terceirização muitos trabalhadores perderam seus direitos, pois ficaram em desvalia sem nenhum tipo de legislação, o que seria um grande retrocesso desde o CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), segundo pesquisas do DIEESE (Departamento de Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), aponta-se que a entrada da nova lei referente a terceirização acarretará na redução de salários e reforçará a desigualdade, desse modo precarizando as condições de trabalho e de remuneração, resultando também na piora de distribuição de renda. O DIEESE avalia com base em dados de 2014 e dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o instituto aponta taxas de rotatividade maior em atividades tipicamente terceirizadas, que também se caracterizam por salários baixos, e maior percentual de afastamentos em consequência de acidentes de trabalho. Em suma, a lei da terceirização ainda deixa muitas lacunas a serem preenchidas que requerem a intervenção dos dirigentes sindicais para que esse código possa amparar melhor os trabalhadores, visando uma legislação adequada, pois nas condições atuais da mão de obra terceirizada há sérios problemas com regras que estão ultrapassadas em relação à realidade e o judiciário acaba ficando sem base para decidir tantos processos trabalhistas. Por conseguinte a solução para tal problema é a aprovação de uma legislação justa, que possa assegurar tanto empregado como empregador, e não somente uma das partes seja beneficiada.