Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 30/04/2017

A questão da terceirização irrestrita do trabalho no Brasil, regulamenta a prestação de serviços temporários, o projeto de lei que foi aprovada recentemente tem a finalidade de flexibilizar a terceirização. A partir disso, essa nova lei acomete mudanças significativas no âmbito socioeconômico e trata-se de uma questão polêmica no país, pois há controversas entre aspectos positivos e negativos refletidos sob a população. O Congresso aprovou a terceirização irrestrita do trabalho, o que inclui a chamada atividade-fim que é aquela ligada ao negócio principal de uma empresa. Por exemplo: em uma pizzaria, o pizzaiolo participa da atividade-fim, que, no caso, é fazer pizzas. As consequências da liberação que regula o trabalho temporário através do intermédio da mão de obra, atinge diversas vertentes na conjuntura econômica das relações do trabalho. Do ponto de vista do processo democrático, há um questionamento da legitimidade da provação da lei, de modo que o assunto não teve uma real discussão com a população. Nessa perspectiva, quem defende, afirma que liberar a terceirização para todas as atividades deve reduzir custos operacionais e baixar o preço final dos produtos para o consumidor. Quem é contra afirma que isso vai desestruturar o mercado de trabalho e piorar as condições dos trabalhadores, além de permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo seu quadro de funcionários. O principal desafio é garantir as condições(direitos) que os trabalhadores já tem para os que iram ser contratados nessa nova proposta. Portanto, a lei favorece o empresário mas este, não pode ser o único foco das empresas, pois a responsabilidade da empresa é permitir que seus empregados tenham condições de vida e algum tipo de segurança jurídica. Outra forma de melhorar a economia, e uma forma de fazer isso é redução de impostos em outras áreas que possam fomentar a produção permitindo que as empresas produzam mais e contratem mais.