Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 24/04/2017

Vigilância. Telemarketing. Limpeza e conservação. Essas são áreas típicas de atuação de trabalhadores terceirizados. Entretanto, mediante a aprovação, pela Câmara dos Deputados, em março de 2017, do Projeto de Lei 4302, a presença desses trabalhadores será extendida a outras áreas. Nesse contexto, percebe-se um grave prejuízo aos direitos trabalhistas dos brasileiros. Sendo assim,, é importante desconstruir a ideia da terceirização como solução para a crise e abordar a degradação da mão de obra. Em primeiro plano, cabe dizer que setores empesariais e demais pessoas pró- terceirização "vendem" o argumento da flexibilização das leis trabalhistas como necessária para alavancar a economia brasileira. Contudo, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), trabalhadores terceirizados recebem, em média, 24,7 % menos que os diretos e possuem uma jornada semanal 7,5% maior que estes. Dessa forma, o poder de compra do mercado consumidor nacional e o seu tempo livre para consumir são retraídos, indo na contramão do objetivo apresentado pela proposta do Projeto de Lei 4302. Ademais, os malefícios à mão de obra terceirizada não se limitam apenas ao salário e à jornada semanal. Nesse cenário, a opção pelo acordado em detrimento do legislado na relação entre contratante, empresa intermediaária e trabalhador é favorecida a manutenção de pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão. A fim de corroborar essa afirmação, é válido citar dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, indicando que 82% dos casos de resgaste de trabalhadores em condições semi-escravistas envolvem terceirizados. Sendo assim, o primeiro setor social, com a aprovação feita em março deste ano, continua contribuindo para a existência dessa realidade no Brasil. Fica claro, portanto, que a proposta de terceirização da mão de obra também para as atividades-fim representa um impacto extremamente negativo tanto ao trabalhador, quanto à economia e deve ser evitada. Para isso, é essencial que a mídia jornalística, em conjunto com representantes de Ongs ligadas a essa questão, traga a discussão do tema para o público em entrevistas e reportagens, evidenciando dados omitidos pelos discursos favoráveis à terceirização e sua implicação econômica e social de forma clara para o entendimento de todos. Desse modo, será possível ampliar a visão crítica de parte da sociedade, com o objetivo que esta esteja ciente dos malefícios, em longo e curto prazo, dessa "solução" econômica.