Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 07/04/2017

Durante o Estado Novo ocorreu a criação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Essa representou um marco na história do proletariado brasileiro, pois conferia férias remuneradas, 13° salário e estabilidade no emprego. Nesse contexto, à terceirização que é sinônimo de instabilidade e baixa remuneração do trabalho corresponde ao sucateamento das leis trabalhistas. Além disso, uma nova Lei de terceirização que pode ser aprovada coloca em risco o ofício de muitos cidadãos. Em primeira instância, é comprovado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) que setores terceirizados são marcados por maiores jornadas de trabalho e menores salários e estabilidade, em relação aos setores comuns. Nessa perspectiva, tem-se um retrocesso das leis trabalhistas, sendo os empresários os únicos beneficiados com esse processo. Afinal, os gastos e os vínculos com os funcionários diminuem. Já em relação a nova Lei de terceirização, que se aprovada passará a explorar atividades meio (serviços de limpeza e segurança) e atividades fim (atividades essenciais, como a pedagogia), sendo que a atual legislação permite apenas a terceirização da primeira. Nessa ótica, poder-se-á substituir o trabalho de um professor por mão de obra terceirizada. Tal fato pode resultar em queda da qualidade do sistema educacional, em decorrência da substituição de bons educadores visando a redução de custos. Subentende-se, portanto, que essa medida não soluciona a crise, tendo como consequência a degradação dos direitos trabalhistas. Diante disso, uma solução ao que foi exposto seria a criação de uma Lei, por ação do Ministério do Trabalho, que obrigue os setores terceirizados a garantir remuneração e estabilidade equivalente a ofertada pelos setores contratantes. Importante também, que o presidente impeça a regulamentação da nova Lei de terceirização, argumentando que essa poderá agravar a crise do sistema educacional.