Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 06/04/2017

O presidente Getúlio Vargas (1937-1945) criou a Consolidação das Leis Trabalhistas, código que garantia direitos trabalhistas aos trabalhadores, num período brasileiro de crescimento da urbanização e migração dos trabalhadores do campo para a cidade, conforme analisado pelo economista Celso Furtado, em seu livro Formação Econômica do Brasil. Naquele tempo, entretanto, não se pensava em terceirização da mão-de-obra, a qual está ligada a novas técnicas de gestão (downsizing e core business) que priorizam o negócio fim da empresa, terceirizando os negócios meio. Nos dias atuais, a terceirização atende à necessidade de flexibilização da mão-de-obra, com o intuito de tornar os produtos brasileiros mais competitivos em relação aos demais países dos BRICs. Destes, não obstante, o Brasil é o que detém regras trabalhistas mais rígidas, colocando o país em desvantagem competitiva no Comércio Internacional. Ademais, a terceirização também contribui para a redução dos atuais índices de desemprego, visto que por meio dela é possível empregar mais pessoas. Havendo mais emprego, haverá mais renda, com crescimento do Produto Interno Bruto, portanto, consoante a teoria do economista americano John Maynard Keynes. Por outro lado, é preciso lembrar que os trabalhadores terceirizados continuam protegidos, pois em relação aos encargos trabalhistas (INSS e FGTS), há solidariedade tributária entre terceirizante e terceirizado, já que ambos podem ser cobrados judicialmente em caso de inadimplemento desses encargos por parte do terceirizado. Desse modo, a terceirização é a saída para a crise atual, porque gerará maiores oportunidades de emprego, com manutenção dos direitos trabalhistas. No entanto, considera-se necessária a criação de um órgão fiscalizador específico das relações trabalhistas terceirizadas, vinculado ao Ministério do Trabalho em Emprego, cuja função seria verificar o cumprimento das leis, recolhimento dos encargos e condições de trabalho. Além disso, a criação de um censo anual da terceirização, capitaneado pelo IBGE, contribuiria para a obtenção de estatísticas que forneceriam dados para o aprimoramento das leis relacionadas à terceirização.