Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 04/04/2017

Segundo está escrito na Declaração dos Direitos Humanos, no Artigo 23º, toda pessoa tem direito a um trabalho e às condições satisfatórias para executá-lo. No entanto, a lei que aprova a terceirização da mão de obra fere essas garantias já que, a maioria dos empregados, tiveram seus benefícios retirados e tornaram-se vítimas do sistema capitalista. Logo, as leis trabalhistas, que outrora defendiam os trabalhadores, perderam suas funções e seu real valor para os brasileiros. É indubitável que o dinheiro concede à todos uma maior autonomia e segurança financeira. Contudo, o modelo capitalista inserido na sociedade somado com as mudanças nas leis do trabalho, muitas vezes, garantem esses privilégios a apenas uma pessoa - que normalmente detém o controle de uma empresa - e excluí as outras que fazem parte do processo laboral. Isso se confirma no conceito de mais-valia elaborado pelo grande filósofo Karl Marx, a qual diz que o empregador diminui o salário de seus empregadores, o suficiente para que eles não consigam comprar nem o que produzem, e fica com a maior parcela do lucro adquirido. Assim, inúmeros trabalhadores são manipulados por sistema econômico que não os auxilia nem possibilita uma melhora na condição de vida. Ademais, a oportunidade de ter um trabalho garante - ou pelo menos deveria - uma estabilidade social e econômica para o indivíduo. Entretanto, a realidade atual, especialmente pelas remodelações ocorridas na legislação trabalhista, não oferece mais tal segurança a maioria da população. Esse sentimento é justificado de acordo com uma pesquisa realizada pela Central Única de Trabalhadores (CUT), cujo conteúdo demonstra que os trabalhadores terceirizados trabalham três horas a mais que os não terceirizados e ganham aproximadamente 25% a menos que eles. Devido a isso, inúmeros empregados são prejudicados com jornadas maiores e com um ambiente de serviço que utiliza de sua mão de forma quase exploratória. É indispensável, portanto, que os cidadãos e o governo possam entrar em harmônia. Para tal efeito, é necessário que o Legislativo promova um referendo público por intermédio do site Portal Brasil, a fim de discutir quais mudanças foram aprovadas ou não pelos cidadãos e, com isso, organizar melhor as leis trabalhistas. Também é de fundamental importância que a mídia, como os jornais e as revistas, possam por meio de publicações de entrevistas sobre a opinião da população com relação às transformações desse conjunto de normas, pressionar as autoridades com o intuito de fazê-las retornarem com os direitos removidos dos empregados.