Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 02/04/2017

Em 1967 foi aprovada a primeira lei de terceirização no Brasil, que permitia o uso de subempregados nas atividades como transporte e operação de elevadores. Já em 1974, a lei foi modificada e passou a abranger mais serviços. Agora em 2017, pode-se dizer que a aprovação na Câmara dos Deputados, que permite a terceirização da atividade fim, é na verdade, o fim de um começo, ante o caminhar vagaroso dos tentáculos da terceirização, que se arraigou desde 1967. Além disso, pode-se afirmar que o Brasil está diante do início do fim da garantia mínima dos direitos sociais. Os defensores do projeto afirmam que a medida irá baratear a mão-de-obra sem comprometer os direitos dos trabalhadores. Contudo, o empresário ao pagar determinado valor ao funcionário e colocar um intermediário nessa relação, não há como ficar mais barato sem perdas ao trabalhador, uma vez que a empresa prestadora de serviços visa o lucro. Portanto, o trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos. Ademais, não só ficará mais difícil de responsabilizar empregadores que desrespeitem os direitos trabalhistas, pois a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais longe, mas também haverá mais acidentes , como na Petrobrás, na qual 80% dos acidentes de 2000 até 2013 foram com subcontratados, porque as empresas de menor porte não oferecem tanta segurança, por não disporem das mesmas condições tecnológicas e econômicas. Sendo assim, fica evidente a perda de direitos trabalhistas e o ferimento da dignidade humana. Além disso, é uma opção ruim para a economia, pois segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos(DIEESE), trabalhadores terceirizados ganham 24% a menos e ao reduzir a renda da população, retira-se o poder de compra das famílias, consequentemente, reduz-se a arrecadação do Estado. Outrossim, trabalhadores terceirizados trabalham, em média, 3 horas por dia a mais, logo, com mais pessoas fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas de trabalho. Destarte, fica evidente a necessidade das centrais sindicais de trabalhadores ajuízem uma ação direita de inconstitucionalidade a fim de retirar a lei de terceirização de ordem jurídica, já que ela fere direitos conquistados pelo trabalhador e a própria dignidade humana. Outra medida paliativa, é o poder legislativo propor leis que assegurem a isonomia entre trabalhadores contratados e terceirizados.