Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 31/03/2017

Foi aprovada pela Câmara de Deputados, a lei do projeto de terceirização no Brasil, autorizando a contratação de mão de obra terceirizada para a chamada “atividade-fim”, e também, regulariza trabalhos temporários. Apesar de ser vista como solução para alguns, acaba penalizando e desvalorizando o trabalhador, além de aumentar a rotatividade nos setores. A terciarização, até então, só poderia acontecer com a “atividade-meio”, como por exemplo, cargos de limpeza, segurança, etc. Já para a “atividade-fim”, entende-se como colaboradores essenciais para o funcionamento da empresa. O projeto, que foi criado em 1998, tem levantado discussões entre aqueles que estão de acordo, com os que não estão. Aos que são a favor, citam a dificuldade hoje de distinguir os meios para que se realize a terciarização em alguns setores, além disso, também é considerada uma solução para a crise de desemprego atual no país. Tornando-se terceirizado, o trabalhador ainda terá seus direitos trabalhistas e carteira assinada, porém serão controlados pela empresa que fornece o serviço, e não aquela que está trabalhando. Assim como, em casos de ações judiciais, quem irá ser notificada é a prestadora de serviços, o que acaba gerando insegurança, pois em alguns casos, é considerada duvidosa a estabilidade de sua economia, podendo deixar o trabalhador na mão. Além de tudo, ao ser contratado dentro dessas normas, não será equivalente a pessoas com contrato normal, ou seja, o salário poderá ser menor, a carga de trabalho maior, e alguns benefícios como vale alimentação, pode ser eliminado. Portanto, é preciso compreender que gerar trabalho em condições duvidosas, não é uma solução para acabar com o desemprego, e sim, apenas aumentar a desigualdade, repassando responsabilidades de empresas para outras com estruturas menores. É necessário garantir o mesmo nível salarial para essa categoria, além do mais, diminuir o prazo ao receber seguro desemprego, que atualmente é de no mínimo um ano, já que a rotatividade será comum. Logo, os direitos trabalhistas devem ser compromissos de ambas as partes, disponibilizando mais meios e segurança ao trabalhador.