Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 31/03/2017

O terceiro princípio fundamental do Artigo 1° da Constituição Federal de 1988, diz que é dever do Estado Democrático a dignidade da pessoa humana. Passado quase 30 anos desse marco histórico, a Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei que irrestrita o setor terceirizado. O que poderá nos levar novamente a vivermos sob condições de trabalho análogo ao de escravo , como ocorreu no Brasil colonial. É evidente que existam beneficiados nessa história, neste caso os empresários. Com a aprovação dos desígnios de lei, estes pagariam menos encargos ao governo, e teriam maior flexibilidade economicamente falando. A responsabilidade passaria a ser da prestadora de serviços, revogando assim o vínculo direto com a tomadora. Entretanto, ocasionaria danos à condição dos trabalhadores. Os mesmos passariam a ter jornadas de trabalho maiores que o estabelecido, menores salários e sem nenhum benefício, como por exemplo, licença maternidade e, seguro desemprego. Além disso, pode vir a acontecer com o trabalhador, uma serie de doenças. Entre elas, a Síndrome de Burnout. Uma patologia causada pelo esgotamento físico e mental, devido ao excesso de trabalho, afirma especialistas. Muitas vezes a pessoa que tem essa doença, não faz o tratamento por falta de informações. E isso é preocupante, pois causa um dos maiores problemas enfrentados no século XXI –e pouco comentado-, o suicídio. Esse que segundo a OMS-Organização Mundial da Saúde-, já matou mais pessoas no mundo do que o HIV. Um levantamento realizado pelo IMS Health-responsável pelo mercado farmacêutico no país-, em janeiro deste ano, concluiu que o Brasil teve um aumento de 18,2% no consumo de antidepressivos, desde o último ano. Essa mesma pesquisa fora feita em 2012 e constatou que foram gastos quase 2 milhões de reais nesses medicamentos. Ou seja, se a nova lei da terceirização for mesmo estabelecida, a nação irá adoecer cada vez mais, e a CLT (Constituição das Leis Trabalhistas), irá perder totalmente o seu valor. Sendo assim, cabe ao governo avaliar com mais cautela esse planejamento, para que não seja violado os direitos dos trabalhadores. A sociedade organizar de maneira pacifica, manifestações que impeçam iniciativas tomadas sem a total garantia de proteção aos direitos humanos. Já a mídia pode contribuir com noticias, dados e denuncias. E ao Ministério do Trabalho, criar fatores que beneficiem a população em massa que encontrasse desempregada.