Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 31/03/2017

Após anos de discussão no meio político brasileiro, a terceirização das atividades-fim foi aprovada pela Câmara dos Deputados logo, as empresas poderão deixar de executar algumas atividades e as transferir para outra. Entretanto, tal fato poderá sucatear os direitos dos trabalhadores que lutou por anos para ter dignidade no trabalho. Assim, deve haver medidas urgentes para não fragilizar as leis trabalhistas. A adoção do processo da terceirização foi intensificada e disseminada nos anos de 1990, devido a reestruturação produtiva do Brasil. Desse modo, com o projeto de lei da terceirização confirmado haverá redução dos custos de produção, principalmente em relação a mão-de-obra, por causa da diminuição dos encargos sociais. Além disso, muitas empresas necessitam de competitividade nacional e internacional, por intermédio do aumento da produtividade e da qualidade dos produtos, para se destacarem no mercado. Por conseguinte, com a terceirização tais fatores são possíveis. Nesse contexto, a precarização dos direitos trabalhistas previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tenderá a ser maior, como piores condições de trabalho com o aumento dos riscos de acidentes e a minimização dos salários. Esse problema é exemplificado pelo dado da Rais 2013, no qual setores terceirizados normalmente oferecem menores remunerações e maior jornada de trabalho, indo de encontro às leis trabalhistas. Soma-se a isso a desmobilização dos trabalhadores para reinvidicações e greves, por não terem contato direto com empresas contratantes e sim com empresas terceirizadas, de modo a burocratizar ações trabalhistas e sindicais. Sendo que em meio a essa problemática, o trabalhador ainda deve produzir produtos de qualidade para a instituição gerar lucros. Combater o sucateamento dos direitos dos empregados é, portanto, reavaliar as desvantagens da terceirização. Mediante isso, o poder Legislativo deve criar uma lei para empresas terceirizadas que as obrigam a não descumprirem nenhum dos direitos trabalhistas que compõem a CLT. E ainda, o Governo Federal deve punir com multas tais firmas que tornarem precárias e perigosas às condições de trabalho da mão-de-obra, de forma a oferecê-los segurança.