Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 30/03/2017

Foi no governo de Getúlio Vargas que houve a consolidação das leis do trabalho, regras que são de suma importância para o trabalhador, visto que garantem direitos, como jornada de trabalho e salário mínimo. Desse modo, a lei de terceirização da mão de obra tende a ser benéfica para as empresas, contudo pode levar a uma precarização das condições de trabalho. A lei possui como propósito permitir que instituições contratem outras empresas para a tarefa, em vez de ter seus próprios funcionários. Ademais, o projeto de lei tem a intenção de terceirizar a atividade-fim, por exemplo uma construtora poderia contratar a prestação de serviço de engenheiros. Essa liberdade abre precedentes para haver uma instabilidade profissional, pois a contratante não teria que arcar com custos da demissão, quando quiser trocar o funcionário. Além disso, o aumento de 90 para 180 dias, do prazo para os trabalhadores temporários pode gerar uma espécie de “brecha” para diminuir custos com direitos trabalhistas, posto que ainda pode-se renovar o contrato temporário por mais 90 dias. Todas essas possibilidades ocasionam em aumento da jornada de trabalho, em contraste com maiores instabilidades e a diminuição dos salários, dados comprovados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013. Por conseguinte, o projeto de lei irá diminuir os gastos com encargos trabalhistas, mas fará isso retirando dos trabalhadores direitos conquistados. Sendo assim, o projeto de lei parece equivocado e não deveria ser aprovado. Para isso é necessário que os sindicatos se unam e façam protestos contra a lei da terceirização demonstrando que a proposta não é benéfica para a maioria dos cidadãos.