Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 29/03/2017

A Lei 4.430 que consiste em terceirizar ainda mais funções nas empresas, além da limpeza e segurança, vem com o objetivo de diminuir o índice de desemprego no país que cresce cada dia mais. Contudo, sabe-se que esse processo pode ser desvantajoso para o trabalhador. A Constituição das Leis do Trabalho criada por Getúlio Vargas foi feita com o intuito de proteger o trabalhador brasileiro. A CLT assegura ao trabalhador carga horária de 8 horas diárias e 40 semanais, 13º salário, assim como outras regras para proteger a exploração do proletariado dos empresários. Entretanto, essa constituição está sendo posta em risco com a aprovação da lei de terceirização, afinal esses trabalhadores trabalharão 3 horas a mais que os trabalhadores contratados e também irão ganhar um salário menor, sendo quase metade do que é pago para o contratado formal segundo a DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos). Além dessa lei desrespeitar o direitos dos trabalhadores, eles também não possuem legislação que assegurem seus direitos e os protejam. Dessa forma, seria necessário sua criação devido aos altos índices de terceirizados que já sofreram algum acidente, como na Petrobras em que mais de 80% dos trabalhadores mortos entre 1995 e 2013 eram subcontratados, ademais, muitos dos trabalhadores escravos encontrados nos últimos anos eram terceirizados. Diante do exposto se percebe que a lei será o fim dos direitos trabalhistas no país, sendo imprescindível a criação de leis pelo Sistema Legislativo para estabelecer uma carga horária máxima para esses trabalhadores, outrossim, deve-se criar um sindicato para cobrar caso aconteça qualquer abuso de autoridade do patrão com os funcionários terceirizados, afinal, sem esse sindicato fica difícil os trabalhadores se reunirem para fazer uma greve exigindo seus direitos. Já o Ministério do Trabalho precisa ir as empresas fiscalizar caso essas regras estejam sendo respeitadas, caso contrário, é necessário que o empresário pague uma certa quantia em multa.