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Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 28/03/2017

Muito se tem discutido, recentemente, a cerca dos benefícios e malefícios da flexibilização da terceirização, que seria um dos mecanismos de combate à crise a qual o Brasil vem enfrentando. Contudo, é importante salientar que uma medida na qual aumenta a jornada de trabalho; a rotatividade dos empregos; os acidentes e diminui os salários não pode ser considerada um avanço ou solução, mas sim um deterioramento dos direitos trabalhistas. É importante pontuar, de início, que com a terceirização do trabalho, os empregados, submetidos a um trabalho análogo ao escravo, ao serem demitidos não têm seus direitos respeitados e cumpridos. Como aconteceu com os funcionários de limpeza da UERJ em 2016, os quais foram demitidos em massa – mais de 500 terceirizados – sem receber os salários atrasados e o décimo terceiro. E, além disso, a rotatividade dos empregos trará, praticamente, o fim do auxílio-desemprego. Dessa forma, fica claro que a terceirização em nada irá acrescentar aos trabalhadores, sendo muito pelo contrário, subtraindo os direitos trabalhistas. É fundamental acrescentar, ainda, que a terceirização irá elevar ainda mais o nível de desemprego com o aumento da jornada de trabalho – e 40h semanais para 43h, em média – que diminuirá o número de vagas, já que, por exemplo, duas pessoas poderão fazer o trabalho de três pessoas por trabalharem mais. Sendo assim, não se pode considerar solução para a crise uma medida que ascende o número de desemprego, já que uma das formas de combater a crise é aumentar o número de empregados e, logo, a contribuição à Providência. Segundo Aristóteles, só se pode ser feliz um estado edificado na base da honestidade. E, em decorrência disso, cabe ao Governo elaborar medidas honestas e que sejam, realmente, eficazes contra a crise, mais que respeitem os direitos humanos e trabalhistas. Ademais, a diminuição – e, se possível o fim – dos incentivos fiscais dados à empresas somados ao investimento em profissionalização, o que aumentará a mão-de-obra capacitada, seriam nos primeiros passos ao combate à crise, o que não é o caso da terceirização, que retrocede e compromete os direitos trabalhistas dos brasileiros.