Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 27/03/2017

Ao longo da história brasileira e no momento atual, o empresário sempre buscou a flexibilização dos direitos trabalhistas, como forma de redução de direitos assegurados e enfraquecimento a relação de trabalho. Durante a década de 30, os direitos dos trabalhadores passaram por reformas, essencialmente, com a regulamentação da Consolidação das Leis Trabalhistas. Entretanto, mesmo naquela época ainda era mais acentuada a hipossuficiência do empregado, tendo em vista que os órgãos de classe(Sindicatos) de resguardo de direitos não tinham consolidação. Na relação de trabalho, o empregado é subordinado ao patrão, o que o deixa numa relação de dependência e quando se flexibiliza direitos ou seja, os retira do texto legal ,ou transfere a relação de trabalho a uma empresa terceirizada, está pode deixar de cumprir o que determina a Lei. Outro ponto importante que enfraquece os trabalhadores, refere-se à Segurança do Trabalho. Na terceirização de mão-de-obra, segundo dados da Justiça do Trabalho e MPT, há grande número de acidentes dos empregados terceirizados, demonstrando descaso do contratante que detém a mão de obra e não executa as Normas regulamentadoras de Segurança e por vezes quer que empresa terceirizada adote tais medidas. Neste jogo, o trabalhador perde. Embora haja legislação que regulamente em parte certas profissões como limpeza e conservação, estas são atividades meio. O que se pretende, como alegação da crise, é que as atividades fins sejam abrangidas ou seja, aplicação em todos os setores fins da empresa. O empregador detém, agora um poder discricionário ilimitado na relação de trabalho e não mais somente nas acessórias. Diante do exposto, conclui-se que a flexibilização dos direitos trabalhistas pela Terceirização eleva a hipossuficiência do trabalhador e desgasta ainda mais a relação de trabalho, aumentado o número de acidentes. Os Órgãos de classe como Sindicatos devem elevar a fiscalização junto as empresas para que os direitos já assegurados sejam cumpridos e que incentivem aos trabalhadores a denunciar à Justiça quando houver desrespeitos a direitos adquiridos.