Título da redação:

Flexibilidade e regulamentação convergentes

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 11/06/2017

Na década de 80, nos Estados Unidos, nascia a cultura que tornava os clientes o “centro das atenções”. Nesse contexto, as empresas americanas buscaram redefinir sua atividade principal e transferir as secundárias para terceiros, apresentado ao mundo o processo da terceirização. Para seus adeptos, esse fenômeno desencadeou a modernização do trabalho, já para seus críticos, ele é visto como um sucateador dos direitos trabalhistas. Em meio a necessidade de gerar empregos e tirar o Brasil da recessão, a Câmara dos Deputados aprovaram a Lei da Terceirização. Esta, pautada no ato de transferir a terceiros atividades fins e meios, permitirá as empresas simplificar sua estrutura administrativa e concentrar sua atenção na atividade-fim. Consequentemente, elas aumentarão sua produtividade, reduzirão seus custos e promoverão a retomada do crescimento econômico. No entanto, se implantada sem regulamentação, a terceirização representará um retrocesso trabalhista e a precarização do trabalho. Problemas como a falta de fiscalização no recolhimento de benefícios como o FGTS e o INSS, aumento da rotatividade e informalidade comprometerão a renda dos trabalhadores e intensificarão a carga horária. Isso fica evidente com os dados divulgados pela Dieese, cujos índices de jornada semanal e remuneração média dos terceirizados representam 7,5% e -24,7% respectivamente em relação aos setores contratantes. Fica evidente, portanto, que a terceirização pode promover a retomada do crescimento brasileiro por meio da flexibilidade e competitividade dadas as empresas. No entanto, tais mudanças na relação de trabalho exigem cautela a fim de assegurar o bem-estar e igualdade dos terceirizados em relação aos contratados diretamente. Isso poderia ser feito através de uma proposta do Congresso Nacional que obrigasse uma parceria entre empresas contratantes e fornecedoras de serviços, com o objetivo de garantir os mesmos benefícios de alimentação, transporte, plano de saúde e de carreira aos terceirizados. OBS.: Não consigo alinhar as margens.