Título da redação:

Distopia

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 03/04/2017

Diante da aprovação da Câmera dos Deputados à PL 4302/98, é intensificado o debate sobre a necessidade de ampliar a terceirização no país. Historicamente é provado que o trabalho se adapta, enquanto que na Grécia antiga era visto de forma pejorativa pelos pensadores no século XXIII passou a enobrecer. Posteriormente, na Primeira Revolução Industrial e com o advento do positivismo o trabalhador finalmente conquistou direitos. Contudo, o brasileiro está vendo os seus, garantidos na década de 40 pela CLT, ameaçados por essa lei. Já que ela cria barreiras e precarização ao empregado e também se mostra sem planejamento. Segundo o texto da PL, quem terá a responsabilidade jurídica pelo empregado é a empresa terceirizante, assim isentando a contratante que só responde se a contratada falir. Logo, para o trabalhador pedir seus direitos, esses que são constantemente negligenciados, terá que enfrenta, talvez, dois longos processos, já que muitas das prestadoras costumam ser de fachada. Dessa forma, aumentado ainda mais o fluxo no Ministério do Trabalho. Além disso, muitas empresas recorrem ao fenômeno da pejotização. Ou seja, será comum, por exemplo, médicos fazendo “freela”, esses que não terão nenhum direito trabalhista e isentam de culpa jurídica o hospital. Como se não bastasse, a proposta não está alinhada com as atuais reformas do governo. Por exemplo, o principal objetivo das mudanças na previdência é conter o rombo e garantir uma forma de renda na terceira idade, mas como a terceirização incentiva o não vínculo empresarial, essas não terão de contribuir. Logo, o rombo em um futuro próximo continuará. Diante desses fatos, fica claro que como está a terceirização não deve ser aceita. Porém, como mencionado o trabalho se adapta e a terceirização é a tendência global, mas não essa abusiva sancionada pelos debutados. Dessa maneira, o presidente Michel Temer deve propor mudanças em várias diretrizes, como estipular parte da responsabilidade jurídica à empresa contratante, em reflexo do Uruguai. Além disso, o novo texto teve coibir a prática da pejotização. Por certo, se tais medidas forem tomadas o Brasil atualizará suas relações de trabalho e o trabalhador terá um futuro tranquilo.