Título da redação:

Direitos trabalhistas: direito ou obrigação?

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 24/04/2017

No Brasil, devido ao excesso de leis trabalhistas, sindicatos e partidos políticos que "protegem o trabalhador", o mercado de trabalho está "engessado" e sem dinamismo, prejudicando nossa capacidade de competir no mercado internacional e contribuindo para a desindustrialização do país. Ainda nesse contexto, podemos fazer um paralelo entre o Brasil e países escandinavos, que apesar dos altos impostos para manter o sistema de bem-estar social, não possuem tantas "proteções trabalhistas" para atrapalhar quem produz e trabalha. É importante pontuar, de início, que o Brasil, devido ao excesso de leis trabalhistas, possui um mercado de trabalho pouco dinâmico e arriscado para contratações, uma vez que para demitir um funcionário, sem justa causa, existem muitas "punições" para o empregador. Sendo assim, as distorções que vemos nos anúncios de emprego, em que se fazem altas exigências para vagas mal remuneradas, são devidos, em parte, aos custos e riscos de se fazer más contratações, uma vez que existem "punições" por demitir um funcionário. Além disso, países como o Paraguai, que possuem legislação trabalhista vantajosa para as empresas, estão atraindo industrias brasileiras para produzir em seu território, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico. É fundamental pontuar, ainda, que países que são frequentemente citados como exemplos a serem seguidos, como os países escandinavos, não possuem nem mesmo uma lei que regulamente o salário mínimo, possuindo os empregadores, ainda, total liberdade para demitir, o que, consequentemente, também gera liberdade para contratar. Assim sendo, esses países possuem um mercado de trabalho altamente dinâmico, possibilitando com que as empresas possam se adaptar constantemente frente as dificuldades e exigências que surgem no mundo moderno. Além do mais, as possibilidades de "auto-emprego" proporcionadas por plataformas como o YouTube, Uber, Steam entre muitos outros, são uma tendência em crescimento, indicando que o futuro do trabalho será dinâmico, desregulado e anárquico. Portanto, o Governo deve deixar de "regular" em excesso o mercado de trabalho, permitindo aos empregadores contratar e demitir sem contrapartidas, reduzindo os encargos sociais e flexibilizando o tempo de férias conforme o tempo trabalhado, de forma a que quem tenha maior tempo de trabalho receba maior tempo de férias. Foi com reformas seguindo essa tendência que o Paraguai, um país economicamente mais pobre que o Brasil, conseguiu proporcionar, segundo matéria publicada em O Globo, uma mão de obra que custa 20% menos que a Brasileira, porém pagando quase o dobro do salário mínimo que é praticado no Brasil.