Título da redação:

Debilitação laboral

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 26/03/2017

A terceirização está espessamente inserida na sociedade contemporânea. Ela funciona através de empresas que são contratadas por uma empresa-mãe a fim de realizar serviços. Tal realidade, no entanto, só é permitida para atividades-meio, como serviços de segurança e limpeza. Porém, com a aprovação do projeto de lei, haverá uma abertura generalizada que irá debilitar uma modalidade de trabalho já fragilizada. Embora muitas pessoas acreditem que a ampliação da terceirização irá gerar significativamente novos empregos, tal mudança, no entanto, acarretará um aumento na taxa de desemprego. Esse aumento se expressa pois, um trabalhador terceirizado, em média, trabalha 3 horas a mais que um funcionário normal. Logo, a necessidade de uma ampla grade de funcionários se torna menor, menos gasto com salários, e como consequência , maiores lucros para a empresa. Em parcela, a terceirização causa precariedade nas relações laborais, uma vez que, os funcionários da prestadora de serviços, não possuem nenhum vínculo empregatício com a empresa-mãe. No entanto, a terceirizada é por lei, obrigada a garantir a seguridade social dos seus trabalhadores, incluindo-os na CLT. Os mesmos devem possuir carteira assinada, FGTS e, décimo terceiro. A extensão do trabalho terceirizado, portanto, trará debilidade no mercado laboral. É necessário que haja por parte de órgãos relacionados, como o Ministério do Trabalho, um auxílio especializado aos contratados terceirizados, garantindo seus direitos. Outra medida pertinente seria o aumento de fiscalizações a tais empresas prestadoras de serviços, punindo legalmente aquelas que corrompam princípios éticos e morais.