Título da redação:

Bode expiatório

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 26/03/2017

A crise econômica pela qual o Brasil passa tem causado estragos no país. Em função disso, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a lei da terceirização, que flexibiliza, e consequentemente, aumenta a competitividade no mercado de trabalho, através da redução de direitos dos funcionários e da instabilidade no emprego. A CLT, sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecida no governo Vargas, até hoje é importantíssima para o bem estar e segurança do trabalhador. Porém, com a lei da terceirização, o empregado passa a estar submetido a relações de trabalho que não são regidas pela CLT, ou seja, na prática, o trabalhador perderá muitos direitos trabalhistas. Outra crítica à lei de terceirização é a maior "ferocidade" e instabilidade que caracterizará o mercado de trabalho, visto que será muito mais fácil para o empregador demitir funcionários, consequentemente reduzindo a remuneração, dada a maior disputa por empregos. Esse argumento é sustentado por pesquisas como a realizada pela instituição DIEESE em parceria com a CUT Nacional, a qual afirma que em setores tipicamente terceirizados, os funcionários permanecem menos tempo no mesmo emprego, tem jornada de trabalho mais longa e menor remuneração em relação aos diretamente contratados. Por fim, é valido ressaltar a questão moral, inerente à flexibilização das relações trabalhistas, posto que, esta, supostamente sugere que todos devem cooperar para que o país consiga superar a crise em que se encontra. Assim, o grande questionamento é que o ramo mais prejudicado por estas mudanças é justamente o menos culpado pela crise, ou seja, os trabalhadores. Evidencia-se, portanto, os motivos das críticas direcionadas à lei da terceirização. Cabe, então, ao Congresso Nacional, criar uma legislação que ampare o trabalhador submetido à flexibilização das relações trabalhistas. Além, da necessária atuação de ONGs e sindicatos no sentido de apoiar o empregado e denunciar, através da mídia, possíveis injustiças que estejam acontecendo. Dessa forma, essa nova dinâmica trabalhista poderá ser menos hostil à massa trabalhadora do país.