Título da redação:

Autoridade e liberdade

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 08/04/2017

O advindo das leis trabalhistas relacionadas ao salário mínimo, fgts, seguro desemprego e outras formas que supostamente defendem o proletariado se mostram bastante contraditórias e ineficazes em seu objetivo final. Tais leis e regulações resultam em desemprego, demanda artificial de mão de obra e piores salários, pois esses direitos garantidos por leis exigem um custo adicional ao empresário para sua execução. As relações voluntárias entre empregado e empregador não envolvem coerção, portanto devem ser liberadas. Essa premissa se mostra verdadeira, levando em consideração a ética de liberdade individual e a auto-propriedade, um funcionário pode decidir fazê-lo ou não, sem interferência de terceiros. Portanto, qualquer regulação que impeça o indivíduo de exercer sua auto-propriedade sem o detrimento de outrem é um crime a liberdade individual. A terceirização é simplesmente o contrato entre outras empresas para a realização de algumas atividades necessárias ao processo produtivo da primeira, estes prestadores de serviços são especializados, levando ao aumento da eficiência produtiva e a redução de custos de ambas, pois o dimensionamento de uma empresa é necessário para balancear seus ganhos de escala, diminuindo a tendência de erros a serem cometidos pelos empresários, e torna-se preferível a descentralização de sua empresa para seu aumento de competitividade, todas afirmativas levam a melhora da economia e a redução dos valores finais, de tal forma que os bens de consumo se tornem cada vez mais baratos e por conseguinte, disponíveis para classes baixas. Como dito pelo economista Friedrich Hayek, “Há sempre uma relação inversa entre autoridade governamental e liberdade individual.” Ações que violem a liberdade de um indivíduo que não resultam em malefícios a sociedade são por definição criminosas e consequentemente impedem o avanço do mercado e do indivíduo. A alta restritividade por decretos resultam em fins negativos e podem ser vistos por análise empírica dos países desenvolvidos com alta fluidez de mercado, melhores salários e alto desenvolvimento tais como, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Cingapura. Por fim, a disponibilidade de contratação e de ser contratado se demonstra inabalável no âmbito da liberdade pessoal, que permite aflorar sua individualidade identitária a favor da sociedade com seus recursos e meios de alcançar seus fins.