Título da redação:

Ao futuro uma nova CLT

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 04/04/2017

Criada por Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, as leis trabalhistas desde lá vem protegendo o trabalhador e estipulando seus direitos. Com o passar dos anos e dos gestores, as mesmas tornaram-se mais rígidas e tributadas, tornando o custo de um empregado elevado. Por isso, surgiu um novo tipo de relacionamento no sistema trabalhista, a terceirização. Ao contrário do que vem sendo divulgado, essa é uma forma de frear o crescente aumento do trabalho informal no Brasil. Em primeiro lugar, deve-se desmitificar o que vem sendo criado em torno da terceirização. Essa modalidade refere-se a uma empresa contratando outra, prestadora de serviço, que fica responsável por atividades dentro da mesma, com seus próprios funcionários e ordem trabalhista. Esse setor cresce aceleradamente e, faz-se necessário uma legislação que cubra esses indivíduos que prestam o serviço. A lei da terceirização irá regulamentar essas relações, trazendo para esse contexto o mesmo que Vargas fez em 1943. Ou seja, apesar de flexibilizar que empresas contratem outras para serviços internos, o colaborador será assegurado por lei para exercer aquela função, mesmo não vinculado a qual emprega sua mão de obra. Ademais, o aumento exponencial do número de trabalhadores informais é assustador. O Brasil deixa de arrecadar milhões de impostos por esse motivo. O país vem vivendo o que aconteceu em meados da década de 50 em países desenvolvidos, onde a crise do fordismo obrigou as grandes empresas a deixarem seus países de origem devido a intensas cargas tributárias trabalhista e rígidos sindicatos. É claro que deve haver um termo equalizador das duas partes, porém hoje, paga-se mais impostos do que o real salário. Com isso, há um grande número de desempregados, que vem-se obrigados a exercer práticas diversas e sem regulamentação. Por a terceirização ser uma prestação de serviço, a empresa contratante não tem que se preocupar com impostos, porém, indiretamente há o pagamento do mesmo, pelas prestadoras de serviço. Portanto, é válido afirmar que, se feita corretamente e com a criação de uma legislação trabalhista condizente, a terceirização é a melhor saída para solucionar a crise de desemprego que vem assolando os brasileiros. Contudo, como dito anteriormente, deve ser feita uma gama de mudanças no projeto de lei, para garantir que os contratados tenham seus direitos assegurados. Além do mais, a população precisa entender o que significa essa mudança e, para isso, o Governo Federal, junto a mídia, deve divulgar todos os benefícios trazidos com essa alteração, e, alertando a sociedade quanto aos direitos adquiridos com ela. Mostrar que mesmo perdendo aparentemente, estaríamos ganhando, pois o aumento no número de empregados com carteira assinada e seguridade social iria mostrar a evolução que vivemos no momento. Países como a Alemanha, Bélgica e o Japão aderem a essa modalidade, isso apenas mostra que estamos no caminho correto, o que faltam são ajustes necessários para que o trabalhador não seja prejudicado, como ele tem sido com a legislação atual.