Título da redação:

A questão da terceirização no Brasil

Tema de redação: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 08/04/2017

Muito se tem discutido acerca da terceirização da mão de obra no Brasil, com intuito de “solucionar” a crise de desempregados no país. Contudo, verifica-se que a terceirização de atividades-fim e atividades-meio de uma empresa comprometem os direitos trabalhistas, uma vez que parte dos salários e benefícios são cortados, e, além disso, há o aumento de casos de trabalho escravo. Desse modo, devem-se buscar maneiras de regulamentar os serviços terceirizados e garantir os direitos do trabalhador. Segundo o projeto de lei 4302, as empresas que contratarem serviços terceirizados não terão o vínculo direto empregado-empregador e só serão responsabilizadas quando a firma terceirizada não prestar comprometimento. Tal fato aumenta a burocracia no processamento de ações trabalhistas e hoje comprova-se que de 100 ações na Justiça do Trabalho, 80 são em cima de empresas terceirizadas. De tal modo, há o comprometimento de uma série de benefícios e direitos do funcionário, como o pagamento de férias e auxílios. Ademais, a terceirização do serviço evidenciam as condições precárias de trabalho, a diminuição dos salários e a busca constante pelo barateamento da produção, retomando ao cenário de escravização da mão de obra no Brasil. Há empresas que, além de pagarem salários inferiores aos serviços prestados, não legalizam e nem registram devidamente seus empregados. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2010 e 2014, 90% dos flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados. Dessa forma, é imprescindível que haja a devida regulamentação da terceirização e a proteção dos direitos trabalhistas, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, como texto complementar ao PLC 4302/1998, que não permite a terceirização de atividades-fim e ao mesmo tempo garante que os terceirizados tenham os mesmos direitos de outros trabalhadores. Além disso, é importante que o Ministério do Trabalho e Emprego intensifique suas ações quanto à flagrantes de trabalho escravo, submetendo os responsáveis à penalidades rigorosas e o fechamento da empresa em questão. Assim, ter-se-ia a conservação de direitos tanto do empregado, quanto do empregador.