Título da redação:

A luta de classes do século XXI

Proposta: Terceirização da mão-de- obra: solução para a crise ou sucateamento dos direitos trabalhistas?

Redação enviada em 29/03/2017

A questão dos direitos trabalhistas no Brasil não é um tópico atual. A discussão entrou em pauta durante a Era Vargas e culminou na criação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Tal regulamento prevê que o trabalhador tem direitos como férias remuneradas e 13º salário e também dá ao mesmo uma estabilidade no emprego. Todavia, o projeto de Lei conhecido como Lei da Terceirização, em trâmite no Congresso, se tornará uma barreira para o pleno exercício da CLT, prejudicando o trabalhador e favorecendo os grandes empresários. Ao contrário do que muitos pensam, a terceirização já é aplicada no Brasil desde a década de 1980, contudo, apenas as atividades-meio podem ser legalmente terceirizadas, o que é impedido nas atividades-fim. O que a Lei da Terceirização prevê é a legalidade da terceirização das atividades-fim, por exemplo, uma escola poderá, então, terceirizar a contratação de professores (atividade-fim) e não só serviços como limpeza e segurança (atividades-meio). Quem ganha, ao fim de tudo, são os grandes empresários, pois estes vão poupar-se de certos custos e burocracias relacionadas a contratação. Além disso, o grande prejudicado é o empregado. Estudos realizados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos) apontam que os trabalhadores terceirizados ganham, em média, 25% a menos do que ps trabalhadores contratados, além de existirem grandes diferenças entre condições de remuneração, direitos, saúde e segurança. Outrossim, com a aprovação da lei, haverá a possibilidade de o empregado contratado ser substituído pelo terceirizado, o que não diminuiria as taxas de desemprego e não reduziria a crise. Em virtude dos fatos mencionados, portanto, faz-se necessária a tomada de medidas para resolver o impasse. Para isso, cabe ao Ministério do Trabalho regulamentar o trabalho terceirizado já existente, a partir da criação de leis e projetos, além de vetar a atual Lei da Terceirização. Ademais, os sindicatos devem fiscalizar as ações do governo e defender os interesses dos proletários, com a realização de greves e manifestações. A partir dessas providências, então, o Brasil poderá ser, talvez, um país que valoriza seu trabalhador e assegura seus direitos.