O Brasil enfrenta uma grave crise em seu sistema carcerário. O Judiciário está abarrotado de processos, os presídios estão superlotados, violações aos direitos humanos ocorrendo diariamente, ausência de políticas públicas para ressocialização de presos. O quadro atual é bem alarmante, a cada 100 mil brasileiros, 421 são presos. Mas essa crise não é recente. Em 1992 houve o estopim de um problema a tempos ignorado, uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo que gerou o que se chama Massacre do Carandiru. E 25 anos depois, nada mudou. A segurança pública é um assunto recorrente em qualquer diálogo que envolva graves problemas enfrentados pelo Governo Brasileiro. Nunca foi tão perigoso sair de casa, usar um aparelho eletrônico, abrir a bolsa ou a carteira, frequentar lugares públicos. Não fazemos nenhuma dessas coisas sem medo de sermos assaltados, sequestrados e até mortos. As taxas de violência estão nas alturas. Com isso, o Judiciário tem muito o que fazer. Não faltam processos a serem julgados, presos provisórios e condenados. Os presídios estão superlotados, o Brasil é a quarta maior população carcerária do mundo, com aproximadamente 700 mil presos. A Secretaria de Direitos Humanos tem sido muito presente, diante de tantas violações aos direitos do preso. Falta de lugares adequados para presos definitivos, presos provisórios, presos em regime de semiliberdade, doentes mentais, criminosos de alta periculosidade, falta de alimentos e até água, falta de tratamentos de saúde, são notícias comuns na mídia. E apesar dos protestos e manifestações, nada foi feito. Presos em condições sub-humanas não nos chocam mais. Porém, as consequências disso são graves violações não só aos Direitos Humanos, como às leis brasileiras que regem o sistema penal, como o Código Penal e de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Essas leis preveem tratamento digno aos presos, com direitos e garantias devidamente respeitados. O Código Penal diz que a pena tem caráter preventivo e punitivo. A Lei de Execução Penal diz que a pena deve ter como função preparar o criminoso para voltar a viver em sociedade, e ainda estabelece a função ressocializadora da pena. Michel Foucault diz que a prisão não fracassou, pois cumpriu seu objetivo de estigmatizar, segregar e separar os delinquentes, e diz que as penas devem ser mais humanas, devem respeitar a humanidade do criminoso. Por falar em ressocializar, eis uma função importante, mas ignorada. Ressocializar para o Código Penal significa trazer de volta ao convívio em sociedade, de forma eficaz e segura. Pode-se dizer que é a principal função da pena, pois de que se aproveitaria punir e não poder reinserir na sociedade. É senso comum que as prisões não ressocializam, e deveria ser de comum acordo também que essa função não incumbe apenas ao Judiciário. Todas as áreas do conhecimento e esferas do poder devem se incluir no trabalho de ressocialização dos presos. Todos temos conhecimento do problema da reincidência, os criminosos saem mais criminosos ainda, as prisões são popularmente conhecidas como universidades do crime, e aí percebemos que o sistema prisional não cumpre de forma eficiente sua função de punir para que se tenha receio de delinquir, sabendo que haverá uma retribuição, e também não cumpre sua função preventiva para evitar que o crime aconteça. Diante de tantos problemas enfrentados pela população carcerária e pela sociedade, é evidente a conclusão de que o Estado deveria intervir no Poder Judiciário de forma que os processos não demorem tanto a serem julgados e se diminua a quantidade de presos provisórios. Cabe ao Governo investir na educação dos presos, com cursos de alfabetização, técnicos, cursos superiores, proporcionar oportunidades de trabalho, pensando na ressocialização. A sociedade também tem sua parcela de contribuição. Devemos estar preparados para receber esses indivíduos após o cumprimento da pena. Faz parte da ressocialização a reinserção do preso ao convívio social. Dar empregos é um passo, mas não é o único. Há uma discriminação quanto aos presos. São indivíduos estigmatizados. A sociedade deve estar preparada para receber essas pessoas, e não contribuir para que eles voltem a delinquir por falta de outras opções. É nosso papel construir um mundo melhor.