Desde outrora, as penitenciárias já eram precárias. Em 1828, foi determinado pela Lei Imperial que uma comissão visitasse prisões civis, militares e eclesiásticas para informar o seu estado e os melhoramentos necessários. Hodiernamente, é comum nos depararmos com discussões acerca do sistema prisional brasileiro, visto que o supracitado problema passa por uma fase bastante caótica. Vale ressaltar que a primeira constituição brasileira foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I e outorgada em 1824. Nessa carta magna, houve uma reforma nas estratégias de punição, banindo técnicas, tais como: penas de açoite, tortura e outros sanções cruéis. Além disso, determinava-se que as cadeias deveriam ser limpas, seguras e bem arejadas, havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme as circunstâncias e natureza de seus crimes. A partir desse argumento, é possível fazer uma comparação com a realidade atual na qual, depois de mais de dois séculos, esses direitos de bem-estar não são totalmente exercidos, tendo em vista muitas situações que ocorrem, como: celas com mais presos do que a capacidade, sem a higienização básica e sem resguardo. É imprescindível abordar que, durante a ditadura militar, a tortura era uma prática muito comum, pois era considerada uma política estatal e deliberada. Contemporaneamente, o hábito de acontecerem espancamentos com cassetetes, choques elétricos com pistola a laser e sufocamentos com água e sacos plásticos, herdados do período de repressão, ainda é uma técnica recorrente, uma vez que os crimes não são investigados e ninguém é punido. Diante das discussões ora apresentadas, segundo o físico Albert Einstein, “a mente que se abre a uma nova ideia, jamais retornará ao seu tamanho original”. Nessa perspectiva, a comunidade em geral pode cobrar que o Governo invista maciçamente na ampliação da infraestrutura das prisões, visando combater a superlotação, além de melhorias na higiene, conforto elementar e saúde para os detentos. Ademais, a mídia deveria expor mais ainda a situação desse contingente, para que os cidadãos fiquem a par dessas circunstâncias, contribuindo para uma melhor condição de cumprimento de penas carcerárias, amenizando a crise atual.