Título da redação:

Direito Humanos Essenciais

Proposta: Soluções para a precariedade do sistema carcerário brasileiro

Redação enviada em 24/10/2017

Super lotação, maus tratos, péssimas condições de higiene e a falta de humanidade são vivenciadas na rotina carcerária. O sistema prisional brasileiro vem superlotando e poucos presídios são construídos para atender a demanda das condenações, afrontando os direitos humanos fundamentais. Desse modo, rever a situação social a qual o penitenciário está submetido é indispensável para avaliar seus efeitos na contemporaneidade. Primeiramente, a deterioração do sistema prisional tem relação com diversos fatores, que não se resumem apenas ao aumento da criminalidade. Dos mais de 600 mil presos no Brasil hoje, cerca de 40% do total, são presos provisórios, Tomar medidas para alterar esse quadro pode melhorar a situação do sistema, pois uma parte desses presos poderiam ser liberados. Uma forma de atenuar o problema é a audiência de custódia, em que o preso em flagrante tem acesso a um juiz em até 24 horas após a prisão, visando diminuir a quantidade de presos nas prisões. Vale também resaltar que, de acordo com o artº 25 da declaração universal dos direitos do homem, “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar a saúde e o bem-estar’. A jornalista Nana Queiroz, autora do livro “Presos que menstruam”, retratou a realidade das detendas, sendo excluídos os cuidados íntimos da mulher, vide a falta de absorventes, em algumas prisões, e ausência de acompanhamento ginecológico. Esses aspectos mostram a ausência das condições básicas para o ser humano. Sendo assim, é indispensável a adoção de medidas capazes de diminuir esse quadro, portanto, cabe ao Governo investir na extensão de novas cadeias, para evitar a superlotação e a fiscalização de cuidados médicos e psicológicos dos presos, evitando a proliferação de doenças. Cabe também as ONG’s a implementação de projetos com atividades esportivas e pedagógicas para a inserção social dos presos na sociedade. Assim garantindo as condições humanas fundamentais.