Título da redação:

Direito encarcerado

Tema de redação: Soluções para a precariedade do sistema carcerário brasileiro

Redação enviada em 02/11/2018

O sistema prisional enfrenta, atualmente, uma gigantesca crise carcerária. Isso, deve-se, principalmente, em virtude das condições precárias e desumanas a que são submetidos os presos nas cadeias. Tais condições, são resultado da superlotação das prisões, que não tem o devido investimento necessário por parte do governo. Ademais, há um contraste com a Constituição Federal Brasileira de 1988, visto que há o ferimento dos direitos humanos e fundamentais dos detentos. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados (OAB), Wadih Damous, a penitenciária 3 de Franco da Rocha, apresenta 1500 detentos em um local onde deveriam caber 600 pessoas. Esse exemplo evidencia o que acontece na maioria das prisões distribuídas ao longo do Brasil, que tem uma superlotação acerca do número de detentos que estão previstos para ocupar o lugar. Por conseguinte, os presos são expostos a condições insalubres e degradantes, que trazem diversas consequências a saúde dos mesmos. Tal fato, explicita a existência de uma problemática a ser solucionada, visto que fere os direitos dos carcerários. Outrossim, a situação deplorável em que os presos vivem traz diversas consequências à saúde dos mesmos. No entanto, os direitos fundamentais necessários como a medicação e alimentação são deficitários, devido ao grande contingente de detentos nas celas. Haja vista a essa situação, há uma contrapartida aos direitos instituídos na Constituição brasileira de 1988, visto que nenhuma pessoa deve ser submetida a tortura, tratamento degradante ou que fira a dignidade da pessoa humana. Ou seja, o tratamento recebido pelos infratores é desumano e inconstitucional, revelando um impasse na sociedade a ser solucionado. Portanto, indubitavelmente, ações são necessárias para resolver a crise no sistema prisional brasileiro. Pois, assim como pontuado por Isaac Newton na Lei da Inércia, um objeto tende a permanecer parado ou em constante movimento retilíneo uniforme, até que uma força atue sobre ele; isto é, políticas públicas são necessárias com a finalidade de conter o avanço da crise no sistema carcerário. O governo, através do Ministério da justiça, em evidência o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), deve promover investimentos na reforma e criação de novas penitenciárias, que sejam distribuídas de forma mais descentralizada abrangendo mais áreas e espaços, a fim de diminuir a superlotação das prisões já existentes, fomentando as demandas do grande contingente de penitenciários pelo país. Além disso, o DEPEN deve promover a criação de hortas e plantações, subsidiadas e manutenciadas pelos próprios detentos, para que haja uma maior oferta de alimentos para os mesmos. Por fim, oferecer um tratamento mais humanos aos detentos, com a garantia de seus direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.