Título da redação:

Desafios e medidas para a diminuição dos problemas do sistema prisional brasileiro

Tema de redação: Soluções para a precariedade do sistema carcerário brasileiro

Redação enviada em 27/01/2017

O sistema prisional atualmente adotado pelo Estado brasileiro passa por um período de crise com os problemas das superlotações, falta de saneamento, domínio das facções, rebeliões, dentre outros. O que se pode observar é que as atuais políticas criminais e processuais escolhidas não são o suficiente para solucionar a grande quantidade de empecilhos que desmantelam a dignidade da pessoa humana dentro das cadeias brasileiras. O que não se pode admitir é o desrespeito e o cerceamento de direitos fundamentais como direito à vida, liberdade, igualdade, consagrados na Constituição Federal e, para que isso ocorra, se faz necessário um maior diálogo entre a sociedade civil e os três poderes, a fim de que se possa promover medidas que tenham maior eficácia no combate à evidente crise vivenciada no sistema carcerário brasileiro. O simples cumprimento das três funções da pena (punição, ressocialização e prevenção), seria o suficiente para diminuição da população carcerária. O que se pode notar é que há punição e prevenção, mas sem a ressocialização de nada adianta, já que os prisioneiros irão retornar ao convívio social sem sofrer nenhum tipo de mudança em sua personalidade. Pior ainda, como as cadeias hoje funcionam como verdadeiras escolas do crime, esses detentos retornam muito mais violentos, hábeis e inteligentes para o cometimento de novas infrações. Com a ressocialização, consequentemente, a incidência do uso e do tráfico de drogas, crimes sustentáculos das grandes facções brasileiras, diminuiria. Os grandes sistemas de lavagem de dinheiro e corrupção que aterrorizam o país nos dias atuais (situação que pode ser comprovada com as grandes operações policiais como a ``Lava Jato´´) é outro dos alicerces das grandes facções criminosas que dominam o sistema prisional brasileiro. Inúmeras rebeliões e até mesmo chacinas são comandadas por esses grupos organizados. Percebe-se que o que falta para dissolver ou pelo menos diminuir a contingência das facções é interesse político, no sentido de fornecer maiores recursos financeiros para órgãos como a Polícia e o Ministério Público para se equiparem com melhores instrumentos no combate aos crimes mencionados, uma vez que são crimes muito bem elaborados e que requerem minucioso estudo e grande aparelhamento. Portanto, para que haja, pelo menos a diminuição da precariedade que se encontra a organização penitenciária brasileira, há necessidade do governo implementar políticas de ressocialização com o melhoramento do saneamento dos presídios e intenso apoio psicológico, cultural e religioso. Além disso, precisa-se oferecer maior incentivo financeiro aos órgãos inquisitoriais brasileiros , para que eles possam solucionas crimes como a lavagem de dinheiro e corrupção para, assim, termos uma diminuição do controle que as facções exercem sobre as cadeias brasileiras.