Retrato da rotina carcerária vivenciada por Graciliano Ramos no contexto do Estado Novo, o livro “Memórias do Cárcere” narra maus tratos, péssimas condições de higiene e falta de humanidade na prisão. Hodiernamente, experiências parecidas são trazidas ao necessário debate acerca do sistema prisional brasileiro, no qual há negligência no tratamento dos custodiados. O país enfrenta uma crise de superlotação nas cadeias. A ineficiência do Poder Judiciário contribui para tal cenário, de modo que a lentidão das instituições e a falta de agilidade nos julgamentos mantém centenas de milhares de pessoas atrás das grades sem condenação, aumentando as condições indignas, nos tratamentos internos de saúde, por exemplo, e os custos para o Estado. De acordo com dados do Ministério da Justiça, nesse contexto, 41% dos presos no Brasil aguardam sentença. Ademais, a Lei de Tóxicos de 2006, oficialmente 11.343, responsável pelas políticas públicas sobre drogas, omite uma distinção efetiva entre consumo pessoal e tráfico. Na prática, policiais e delegados definem precariamente quem é traficante e quem é usuário, funcionando como mecanismo injusto e irrefletido para prisões, instrumento de criminalização da pobreza e alimento para a lógica belicista de “guerra às drogas”. A conjuntura desumana, por conseguinte, impede o principal papel do encarceramento: devolver à liberdade indivíduos corrigidos (fato apontado por Michel Foucault, filósofo e escritor francês, em “Vigiar e punir”). As rebeliões acontecidas no começo de 2017, em penitenciárias do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte, exemplificam tal fato. Além do mais, a falta de trabalhos educacionais efetivos e o preconceito, especialmente na questão de trabalho dos egressos, colabora para reincidência. Dessarte, pode-se concluir que uma reforma no sistema carcerário brasileiro é imprescindível para que a precariedade sane e os detentos tenham uma vida adequada. O Ministério da Justiça, em concomitância com os órgãos jurídicos responsáveis, deve atuar na promoção semestral de “mutirões” de julgamentos, a fim de acelerar as decisões e diminuir as prisões preventivas. Por meio de parcerias público-privadas, ONG’s devem atuar na qualificação profissional dos presos, bem como empresas podem destinar uma porcentagem de vagas aos libertados, no intuito de oferecer oportunidade e diminuir o risco de retorno ao mundo do crime. Outrossim, em união dos governos federal e estadual, há a missão de investir na infraestrutura das cadeias, ampliando o número de agentes penitenciários, de saúde e limpeza.