Título da redação:

A crise do sistema carcerário brasileiro

Tema de redação: Soluções para a precariedade do sistema carcerário brasileiro

Redação enviada em 12/04/2017

O Brasil vivenciou no início de 2017 uma série de rebeliões e massacres em penitenciárias de diversos estados. De acordo com as informações dos governos, centenas de presidiários foram mortos em brigas de facções criminosas rivais, além da ocorrência de fugas em massa. Nesse sentido, percebe-se a precariedade do sistema penitenciário do país, que vem se agravando devido ao alto índice de encarceramento e falta de investimento na educação dos presos. Nos últimos anos, o número de pessoas presas tem crescido de forma exorbitante, e um dos motivos para tal fato é a chamada Lei de Drogas. Segundo levantamento feito pelo CNJ, a partir da entrada em vigor desta lei, o número de presos por tráfico de drogas cresceu mais de 300%. Embora tenha tornado mais rigorosa a pena para essa modalidade de crime, ela considera dependentes químicos como traficantes. Com isso, percebe-se uma falha na lei, pois ela não apresenta critérios definidos para diferenciar quem trafica drogas de um usuário que necessita de reabilitação. Além disso, há a ausência de políticas de educação e ressocialização dos presos. Isso ocorre porque há um desinteresse por parte dos governos em saber o que levou cada pessoa a ser presa e como fazer para educá-la e devolvê-la à sociedade. Existem doenças genéticas, como a Síndrome do XYY, por exemplo, que leva o indivíduo a ser agressivo e violento, levando ao risco de cometer crimes. Por outro lado, é necessário mais acesso à educação por quem está preso, para que este possa mudar sua situação, conforme a frase do filósofo Immanuel Kant “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. Fica evidente, portanto, que a alta taxa de encarceramento e a falta de acesso à educação pelos presos geraram uma crise no sistema carcerário brasileiro. Para que haja o fim dessa crise, é necessário que o Poder Legislativo revise a Lei de Drogas, estabelecendo critérios bem definidos para traficantes e usuários, com penas alternativas para quem é apenas usuário. Ademais, o Governo Federal deve criar um programa de educação profissional que contemple todos os presídios do país, para que haja o abatimento das penas e a ressocialização.