Título da redação:

Seleção Marginal

Proposta: Sociedade e armamento: solução para a violência?

Redação enviada em 25/10/2017

Crimes sexuais. Homicídios. Sequestros. Assaltos seguidos de mortes. São inúmeros os casos de violência nos quais os cidadãos não têm como se defender. Acerca disso, a discussão sobre o porte legal de armas se intensificou no ínterim entre a implantação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, e o referendo sobre a proibição do comércio de armas e munições, em 2005. Embora a população tenha se posicionado contra tal proibição, o Estatuto continuou vetando o acesso a armas por pessoas que não trabalhem em instituições de segurança. Nesse contexto, o armamento civil mostra-se necessário não só para garantir o direito à legítima defesa, mas também para corrigir a disparidade em relação ao poder bélico dos criminosos. Inicialmente, vale identificar que o porte de armas é um instrumento para garantir que o cidadão possa defender sua vida, sua família e seus bens. Essa relação se explica pelo fato de que indivíduos desarmados são totalmente vulneráveis à ação de criminosos e de governos totalitários e, dessa forma, perdem concomitantemente os direitos à autodefesa e à liberdade, uma vez que o segundo não existe sem o primeiro. Referências históricas que mostram como a impossibilidade de se defender permite o subjugamento de grupos e civilizações são os massacres da comunidade de Canudos e dos povos Maias, Astecas e Incas. Além disso, cabe frisar que a concessão do direito à arma é devida aos civis para respeitar o resultado do referendo público de 2005, no qual 63% da população votou contra o desarmamento. Ademais, nota-se que o desarmamento não é funcional para os grupos que realmente geram a violência. Isso ocorre porque os criminosos continuam tendo acesso a poderosos armamentos pelo tráfico ilegal e internacional de armas. Sobre isso, a pesquisa Mapa da Violência, divulgada pelo governo em 2015, revelou que quatro milhões de armas não registradas estavam em posse de bandidos. Nesse sentido, a legislação atual vulnerabiliza o cidadão e deixa o poder paralelo em situação de vantagem. Ou seja, os infratores armados, que matam tantos inocentes, refletem o mesmo conceito de Biologia sobre seleção natural, no qual apenas os indivíduos mais adaptados a um determinado meio conseguem sobreviver. Corroborando esse ponto de vista, o juiz Alexandre Abrahão afirmou que "o Estatuto do Desarmamento não funcionou e as pilhas de cadáveres aumentam em todo o Brasil". Logo, armar a sociedade, além de ser um direito e uma escolha da mesma, pode representar uma solução para violência. Para tanto, a população deve se mobilizar e organizar uma ação social que pressione o Congresso a revogar o atual Estatuto, por meio de abaixo-assinados, manifestações pacíficas, envio de requerimentos em massa à Câmara dos Deputados e presença de representantes dessa causa nas sessões sobre o tema das casas legislativas, a fim de reverter a legislação contrária à vontade popular e de garantir ao cidadão o direito ao porte legal de armas para legítima defesa. Paralelamente, o Ministério da Defesa deve aparelhar melhor as instituições de segurança pública, contratando mais policiais, oferecendo suprimentos bélicos e tecnologias de segurança de ponta e integrando as Forças Armadas ao combate à entrada de armas ilegais no país, fitando retirar gradativamente o poder de fogo das facções criminosas. Afinal, com base na Declaração de Independência Norte-americana, um povo só se estabelece quando pode se defender.