Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante o direito à educação e ao bem-estar a todos os indivíduos. Hodiernamente, a educação à distância (EaD) contribui para a efetivação desse direito na prática, seja pelos benefícios que ela proporciona, seja pela qualidade necessária para o curso. Assim, hão de ser analisados tais fatores, a fim de que se possa liquidá-los de maneira eficaz. Em primeiro lugar, é importante salientar os benefícios que esse sistema de educação proporciona aos estudantes. A exemplo disso, é importante citar: flexibilidade (pois o aluno decide onde e quando vai assistir as aulas), baixo custo e a desnecessidade de locomoção até o ambiente de ensino, isso explica a razão dos cursos EaD possuírem quase 2 milhões de matrículas, representando 21% do total de alunos matriculados no ensino superior brasileiro (de acordo com o dado publicado no G1). Nesse sentido, se forem feitos com qualidade, podem afetar significativamente no currículo do profissional e elevar o índice educacional brasileiro. Ademais, convém ressaltar a qualidade como um agente determinante para o sucesso do sistema EaD. Visto que, consoante ao filósofo Kant: "O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele", é notório que o nível de conhecimento oferecido por essa modalidade afeta diretamente as oportunidades disponíveis para o estudante, já que, com o advento da Era Digital, as empresas se tornaram mais exigentes com o grau educacional de seus colaboradores, desprezando os que possuem menos conhecimento, aspecto acentuado também com a crise presente no Brasil desde 2014. Logo, se estes cursos não apresentarem uma abordagem efetiva quanto à quantidade de matérias e o número de aulas práticas exigidas, as possibilidades disponíveis para o cidadão serão reduzidas, tornando-o um profissional frustrado e transformando as unidades que oferecem cursos à distância em meras fábricas de diplomas. Portanto são necessárias medidas capazes de mitigar essa problemática. Depreende-se, dessa forma, a necessidade de aumentar a qualidade do ensino à distância no Brasil. Para tanto, convém que o Poder Legislativo aumente o capital investido na modalidade EaD, por meio do redirecionamento de verbas governamentais, visando aumentar a qualidade desses cursos e torná-los mais acessíveis. Somado a isso, torna-se primordial que o Poder Judiciário supervisione o cumprimento da lei supracitada e puna, por meio de multas, as instituições que não estão aplicando o investimento da forma estabelecida, com o intuito de combater o desvio desse dinheiro e garantir que ele seja utilizado corretamente. Quem sabe dessa maneira, o real cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos deixe de ser uma utopia e se torne uma realidade no país.