Título da redação:

Redação sem título.

Tema de redação: Os impactos da economia colaborativa no cenário de crise econômica do Brasil

Redação enviada em 04/06/2018

A Revolução Tecnocientífica Informacional, ocorrida no final do século XX, com a expansão da internet, propiciou a criação de modelos econômicos mais flexíveis. Aliado a isso, surgiu o termo economia colaborativa, que se refere ao consumo compartilhado de produtos e serviços por diferentes pessoas mediante o uso de sites e de aplicativos. No entanto, esse tipo de economia é ainda muito criticado hodiernamente no Brasil não apenas devido à insegurança que os clientes e os trabalhadores sofrem constantemente, como também pela falta de leis que possam proteger esse serviço. Em um primeiro plano, de acordo com a historiografia mundial, após a Crise de 2008— causada pelo aumento da taxa de juros dos imóveis dos EUA— o Brasil também foi afetado economicamente, principalmente devido à diminuição das exportações. Nesse contexto, a crise econômica ocasionou o surgimento do desemprego conjuntural no país e, a partir disso, as pessoas encontraram na economia compartilhada um acesso mais fácil ao capital e passaram a dividir os bens ao invés de comprar, se opondo à sociedade de consumo do século XX. Em contrapartida, os trabalhadores desse tipo de serviço não possuem carteira assinada e, desse modo, não usufrutam dos direitos trabalhistas, como férias e pagamento de horas extras, propostos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)— conjunto de leis trabalhistas criado durante o governo de Getúlio Vargas. Essa facilidade em compartilhar os bens afetam também os consumidores, pois eles não possuem tanta segurança quanto à qualidade do serviço, visto que as despesas ficam a cargo dos próprios trabalhadores, os quais, muitas vezes, são incapazes de investir de forma ampla nos setores que trabalham. Além disso, a Constituição Federal de 1988, no Artigo sexto, garante aos indivíduos o direito ao trabalho. No entanto, o referido artigo encontra-se deturpado no Brasil no que tange à economia colaborativa, já que não existem leis que regulamentam esse tipo de serviço. Diante desse cenário, a falta de legislação capaz de proteger os trabalhadores desse ramo faz com que a economia compartilhada, tais como o uber e o airbnb, seja depreciada quando comparada às economias tradicionais— táxi e hotel. Dessa maneira, o direito ao trabalho é violado aos trabalhadores desse setor de compartilhamento, uma vez que a insuficiência das leis que regulamentam esse serviço dificulta a democratização e o reconhecimento dos benefícios dessa economia mais flexível. Fica evidente, assim, a falta de estímulo à economia compartilhada no Brasil, seja pela insegurança causada aos usuários e trabalhadores ou pela inoperância do Poder Público. Urge-se, portanto, que o Poder Executivo coloque como obrigatoriedade a fiscalização desse tipo de economia— por meio de investimentos estatais nos centros policiais de cada estado—, com o escopo de oferecer mais segurança aos cidadãos que dependem desse tipo de economia. Ademais, compete ao Poder Legislativo sancionar leis que possam regulamentar a economia colaborativa no país, a fim de que esse ramo econômico possa ser mais valorizado. Dessa forma, a economia compartilhada será reconhecida legalmente e trará mais segurança aos cidadãos brasileiros em conformidade com o Estado Democrático de Direito.