Título da redação:

Economia colaborativa

Tema de redação: Os impactos da economia colaborativa no cenário de crise econômica do Brasil

Redação enviada em 04/05/2018

A Constituição Federal, no artigo 5°, prevê o princípio da isonomia, em que determina que todos sejam tratados de maneira igualitária perante a lei. Nesse viés, os impactos da economia colaborativa na crise econômica brasileira devem ser analisados, seja por permitir uma renda alternativa, seja por ocasionar uma concorrência desleal. Mormente, cabe salientar que, com o aumento no número de demissões, a economia compartilhada tornou-se a única renda de milhões de brasileiros. Dessa forma, os serviços - tais como o Uber e o Ifood - auxiliam a dirimir os impactos do desemprego. Logo, cabe ao governo federal saber utilizá-la para garantir a retomada da economia. No entanto, a carência de regulamentação, a qual formalize o serviço proporciona uma concorrência desigual. Desigualdade essa que imputa tributos e impostos as empresas credenciados pelo governo, e não atribui as empresas não regularizadas. Desse modo, infere-se que a falta de regulamentação caminha de encontro ao princípio da isonomia. Pode-se perceber, portanto, que o Estado, em parceria com o Ministério do Trabalho, necessita legalizar a economia colaborativa , por meio d e emenda parlamentar, a fim de garantir os direitos fundamentais do trabalhador, como férias, décimo terceiro, aposentadoria e a possibilidade de uma concorrência mais igualitária.