Título da redação:

Saída de cativos e adversidades sócio governamentais.

Proposta: Os efeitos do fim das saídas temporárias de presos brasileiros

Redação enviada em 27/06/2018

Atualmente, o Brasil é caracterizado como um dos países com maior índice de violência no mundo, acarretando um grande número de presidiários em estabelecimentos superlotados. Devido ao amparo de medidas legais, durante alguns períodos do ano, esses prisioneiros são permitidos de visitar os familiares temporariamente, mas muitos não retornam para as unidades prisionais, fator esse que causa grande revolta da população, exercendo novamente duas atividades criminosas. Logo, esse benefício se torna alvo de muitas críticas sociais, tornando necessária a elaboração de propostas e medidas que assegurem maior segurança aos indivíduos e evitem tais ocasiões de risco. A lei n° 7.210/1984, ou Lei de Execução Penal (LEP), permite as saídas temporárias dos prisioneiros em datas comemorativas, garantindo o convívio social deles. Com isso, pode-se analisar que a maioria dos presídios brasileiros não disponibilizam atividades sociais e culturais aos internos, além de terem que conviver em um ambiente extremamente precário e com má infraestrutura. Essas situações de descaso são alguns dos motivos que incitam as fugas que ocorrem comumente, ou por tentativas nos próprios locais ou pelas saídas festivas. De acordo com a LEP, as saídas comemorativas são permitidas apenas àqueles que apresentarem bom comportamento e tenham cumprido pelo menos 1/6 de suas penas. Dessa forma, percebe-se que a falta de investimentos e o descaso com o bem-estar dos cativos contribuem para as revoltas e fugas. Com o alto índice de violência no país e a crescente insegurança populacional, tramita no Senado o Projeto de Lei 31/2018, que busca extinguir a saída temporária de presos. Muitas pessoas, observando o contexto de criminalidade, começam a questionar e desacreditar no poder estatal. Recentemente, no ano de 2017, unidades prisionais de Manaus e do Rio Grande do Norte foram palcos de revoltas e domínio dos cativos. Com base nesses acontecimentos e com a saída dessas pessoas para as ruas, o medo e o sentimento de impunidade da população brasileira é reforçado. Posto isso, conclui-se que a insegurança na sociedade e o aumento da criminalidade tornam essas saídas questionáveis e temidas por muitos. Observa-se, portanto, que a vulnerabilidade social, a falta de investimentos e o índice de violência são fatores que vão de encontro com a Lei de Execução Penal. Assim, torna-se de fundamental importância que o Governo Federal invista em melhorias nos presídios, com infraestrutura mais adequada para o convívio dos presos, e estabeleça projetos sociais e culturais, como oficinas e trabalhos no meio urbano com escolta policial; e que o Congresso Nacional crie um projeto de lei que possibilite a saída temporária aos cativos que cumprirem um período maior de suas penas, acompanhados por aparelhos de segurança eficientes, por exemplo, as tornozeleiras eletrônicas. Ademais, é necessário que, nesses períodos, a segurança pública seja mais reforçada, garantindo melhor convívio social. Dessa maneira, haverá mais rigidez em relação aos presidiários, não extinguindo-os do contato familiar e, ao mesmo tempo, não contribuindo para o aumento da violência na sociedade.