No Brasil, a expansão da violência urbana e da população carcerária remonta ao segundo reinado, com o fim da escravidão e os alicerces de uma sociedade patriarcal e excludente. Nesse sentido, nos dias atuais, muito se discute sobre a saída temporária de presos, direito que permite criminosos saírem de prisões em datas comemorativas, deixando toda a população à deriva. Dessa forma, compreender as consequências desse processo urge como uma intensa necessidade social, afinal, é dever do Estado garantir o bem-estar da população. Em primeiro plano, é preciso ressaltar que a saída temporária tem por objetivo a ressocialização, objetivo que na maioria dos casos não é alcançado. Em todo o país, detentos usam o direito para voltar a praticar crimes, como na cidade de Manaus, na qual o número de homicídios cresce nas datas comemorativas, segundo o site Globo.com, evidenciando a completa incapacidade do Estado em garantir a segurança na região. Além do mais, com o intuito de se estabelecer uma efetiva engrenagem social, conceito sociológico que estabelece um importante papel de cada indivíduo na sociedade, é preciso penalizar aqueles que burlam as leis e cometem crimes de forma rígida e correta, estabelecendo a existência de justiça no país. Sob esse viés, para o filósofo inglês Thomas Hobbes, ao estabelecer o contrato social, o homem abre mão de sua liberdade incondicional visando a organização da vida em sociedade e a segurança de todos, sendo papel do governante garantir a paz, corroborando com a aplicação de sentenças rígidas e efetivas. Infere-se, portanto, que o Poder Público faça mudanças que visem resolver o problema das saídas temporárias de presos. Cabe ao Governo Federal, por meio do Poder Legislativo, criar projetos de lei que visem mudar as formas de ressocialização existentes, levando o ensino básico para as penitenciárias e oferecendo trabalhos comunitários que diminuam as sentenças, visando um processo mais humanitário e adequado, erradicando as saídas temporárias, mas oferecendo outros meios de reintegração ao convívio social. Assim, o alcance e a eficiência dessas ações serão relevantes conquistas, de modo que o contrato social seja estabelecido de forma viva, ética e efetiva.