Título da redação:

Redação sem título.

Proposta: Os efeitos do fim das saídas temporárias de presos brasileiros

Redação enviada em 13/06/2018

O fim do benefício legal de saída temporária de presos no Brasil é inaceitável. Contudo, a sociedade brasileira encontra-se dividida entre aqueles que são a favor do fim de tal mecanismo penal e aqueles que compreendem que isso não sanará o problema de reincidência criminal. Dito isso, é importante, antes de defender a abolição, observar que o Projeto de Lei do Senado que extingue o direito penal (PLS 31/2018), não somente inverte a instrução pela punição, mas, também, dificultará a ressocialização e reinserção de ex-penitenciários à vida em liberdade. Assim sendo, vê-se necessário recordar que o Direito contemporâneo deu importantes passos positivos à moralidade. Exemplo disso são as práticas punitivas desumanas e irracionais da Antiguidade Grega e Hebraica, o ostracismo – exílio irreversível do infrator – e morte por apedrejamento, respectivamente. Portanto, considerando que tais punições há anos não existem mais, intensificar a privação de direitos aos presos é uma irracional forma de trocar a instrução pela punição. Ademais, a problemática da volta à criminalidade não está diretamente associada à concessão de saída temporária, senão que atrelada às más condições carcerárias e falta de instrução dentro dos presídios brasileiros. Isso se verifica em diversos artigos jornalísticos nacionais, a citar, o Portal G1, que divulgou, em 2018, inúmeros cárceres com péssimas condições de subsistência. Com isso, o penitenciário enfrenta verdadeiras dificuldades ao deparar-se com a volta à sociedade. Diante desse contexto, medidas são imprescindíveis para solucionar a temática. Primeiramente, é preciso que os cidadãos se conscientizem, por meio de campanhas midiáticas, do real efeito da extinção do direito em questão, para que, posteriormente, democraticamente a população exija o fim da PSL 31/2018. Ainda, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Educação e Ministério da Cultura, deverá desenvolver e intensificar políticas instrutivas de profissionalização e ressocialização em cárceres de todo Brasil. Dessa maneira, se impedirá os efeitos negativos do fim de saídas temporárias e, consequentemente, cessar a subversão da instrução em forma de punição.