Quando a Constituição foi criada, em torno de 1824, por Dom Pedro I, tinha por objetivo estabelecer a ordem em uma sociedade até então fragilizada pela ruptura com a monarquia Portuguesa. A partir daquele momento qualquer cidadão tinha o dever de seguir as leis instituídas na Constituição Brasileira, sendo o seu descumprimento a aplicação de uma punição condizente com seu crime cometido. Esse tipo de sistema tem funcionado precariamente ao longo dos anos no Brasil, isso porque, o judiciário não tem desempenhado seu papel como agente punitivo permitindo, assim, prerrogativas para o nao cumprimento das leis. Ao estabelecer saídas temporárias, os famosos 'Saidões', como privilégios por bom comportamento e por ter cumprido parte da pena para presos em regime semi aberto ou até mesmo diminuição da pena, abre-se precedentes de que o sistema judiciário é brando pois permite que haja um 'afrouxamento' na pena mediante o comportamento do preso. Esses Saidões trazem uma série de efeitos negativos, como o não retorno dos presos após o prazo e, possivel, aumento da criminalidade, mas, também, contribuem com certos aspectos positivos, como a reestruturação do preso. Atualmente está em trâmite no senado discussões sobre a viabilidade da permanência do programa de saídas temporárias nas cadeias, visto que, esse tinha por objetivo inicial a reinserção do preso na sociedade como forma de reeducação ao parâmetros morais, éticos e sociais. Infelizmente essa ideia somente ficou no papel já que os efeitos têm sido mais negativos, como o retorno a criminalidade, do que positivos, como a reeducação. A falta de programas que incentivem o retorno do preso a sociedade e a falta de estrutura adequada também contribuem para o fracasso da reeintegração. Logo, o Ministério junto com o três poderes: Executivo , Legislativo e Judiciário, devem procurar revisar leis e regulamentos mediante a situação dos presos em saídas temporárias, além de estabelecer uma prerrogrativa condizente com o sistema penal e social atual. O Ministério juntamente com o Mec deve promover programas de reeducação e, com Senai e Senac, por exemplo, programas profissionalizantes.