Na Constituição outorgada em 1824 banem-se a tortura e as penas cruéis, perceptíveis no período em que o Brasil era uma colônia portuguesa e seguia as Ordenações Filipinas com a pena de morte e as penas corporais (mutilação e queimaduras) realizadas com anômicos. Tais consequências visavam a oportunidade de ressocialização dos encarcerados, porém com o Projeto de Lei do Senado Federal que extingue a saída temporária da prisão, determinado objetivo pode ser contingente. Pode-se mencionar, como análogo, a situação imposta nas penitenciárias aos infratores, posto que esse isolamento requer necessidade básicas, visto os direitos sociais de garantia da dignidade do ser humano, na qual os indivíduos não estão sendo contemplados, com celas superlotadas e ausência de higienização, gerando a falta de humanidade já citada na obra ''Memórias do Cárcere'', do autor Graciliano Ramos, preso durante o regime do Estado Novo. Destarte, hodiernamente, a prisão é vista como símbolo de tortura, pelas más condicões existentes, sendo os egressos efêmeros uma forma de ''fuga'' da realidade diária dentro do sistema prisional, resultando na dúvida acerca da abolição da tortura ocorrida ainda no século XIX. Em virtude do que foi mencionado, cabe ao Senado Federal a revisão do Projeto de Lei e seus efeitos na sociedade, em razão de suma importância, por parte do Departamento Penitenciário Nacional, na melhoria de condições vivenciadas pelos detentos, com maior disponibilidade de ambientes corretos pra um possível futuro longe da criminalidade, com dormitórios decentes, higienização, possibilidade de estudo, com leituras constantes. Assim, haverá uma diminuição nos crimes, com cidadãos mais civilizados e intelectuais, deixando ausente o símbolo de tortura e sim uma forma sensata de humanização.