A alimentação é um direito garantido na Constituição Federal brasileira, sendo imprescindível que todo cidadão tenha acesso à comida. Contudo, a Emenda Constitucional do artigo 6º não é pertinente com a realidade social hodierna no Brasil. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, aproximadamente cinco milhões de brasileiros não têm tal acesso garantido e passam fome periodicamente, devido à baixa renda e à crescente inflação na economia brasileira. Assim, é relevante o debate acerca desse cenário e imediatas mudanças para ele. Primeiramente, é importante pontuar que a produção de alimentos é uma questão fundamental no que tange à alimentação. Segundo um estudo realizado pela Universidade Federal de São Carlos, a produção de alimentos é suficiente para nutrir a população brasileira, uma vez que existem 20% a mais de calorias e 60% a mais em proteínas do que é necessário para suprir a demanda integral do país. Nesse contexto, o excedente da produção é canalizado para a exportação, contribuindo com a perpetuação do baixo acesso à alimentação de uma considerável parcela de brasileiros. Além disso, a crescente inflação da economia brasileira aliada à má distribuição de renda da população contribui diretamente para o acesso desigual ao alimento. De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação era de 0,61% e quase metade da alta é pertencente ao grupo alimentos e bebidas, já que os preços subiram 1,09%. Nesse sentido, os brasileiros que são afetados pela distribuição de renda desigual, sofrem com o agravante da inflação: o alimento inacessível se torna impossível de adquirir, afetando diretamente a qualidade de vida populacional. Em vista dos fatos, é inquestionável a gravidade do não acesso ao alimento no país e tal cenário deve ser revertido. Para tanto, cabe ao Ministério da Agricultura realizar a democratização do acesso de insumos alimentares, por meio de projeto de lei que promova o manejo da produção excedente ao mercado interno. Esses insumos devem ser oferecidos a preços populares, de forma a garantir que a parcela mais pobre da população possa consumir o alimento produzido. Dessa maneira, é possível garantir o aumento da qualidade de vida, manter o Brasil fora do mapa da fome e possibilitar o cumprimento integral do artigo 6º da Constituição Federal para as gerações futuras.