O artigo quinto da Constituição de 1988 garante a todos os cidadãos do país igualdade perante as leis vigentes, tendo como objetivo a preservação das liberdades individuais. Nesse viés, levou-se em conta a proteção dos direitos e particularidade da natureza dos povos indígenas, reafirmando-os como possuidores de porções de terra nacionais e detentores de elevado patrimônio cultural no processo de formação da identidade brasileira. Todavia, a existência de consideráveis conflitos étnicos e econômicos, causados por interesses de agronegociantes intencionados à expansão desenfreada da fronteira agrícola, acaba por distorcer a verdadeira imagem do índio contemporâneo. Em seus estudos sociais, Jean Jacques Rousseau, filósofo iluminista, concluiu que o Homem era bom por natureza, mas a sociedade o corrompia à medida que se impusesse medidas civilizatórias sobre ele, Esse fato foi fortemente constatado durante o período colonial brasileiro, uma vez que os portugueses, munidos de variados meios de coerção social, submetiam os povos nativos a práticas que iam desde o escambo à extrema violação escravocrata. Não diferente disso, ainda nos dias atuais são perceptíveis as constantes ameaças contra tribos indígenas efetuadas por empresários que, sedentos pela lucratividade compulsiva, desconsideram fronteiras físicas e humanas dos habitantes nativos. Por outro lado, analisando-se as opiniões dispersas pelo senso comum da sociedade hodierna, é possível notar a recorrente disseminação de preconceitos e paradigmas sociais que, com elevado tom de pejo, resultam no estabelecimento de visões pitorescas sobre o indianismo, consolidando concepções culturais pautadas na inferiorização do descendente nativo. Com isso, reforça-se que o Brasil ainda contém heranças do Darwinismo Social, corrente de pensamento expandida durante o período das Grandes Navegações a fim de defender a dominação política e cultural exercida por determinados indivíduos sobre outros. Essa visão foi combatida pelos escritores da primeira geração do Romantismo, de cunho indianista, mas, mesmo assim, imperou-se o legado da coisificação do índio pelos empecilhos sociais. Portanto, visando à obtenção da verdadeira dignidade humana da população nativa, cabe aos constituintes da câmara legislativa federal a criação de projetos de lei que intensifiquem as penas e multas contra proprietários de terra invasores de demarcações territoriais, ampliando, também, o número de vigias florestais e agentes de segurança pública nas fronteiras agrícolas. Ademais, o Ministério de Educação deve se aliar à FUNAI, Fundação Nacional do Índio, a fim de realizar eventos abertos, em escolas de ensino básico, que promovam a reflexão sobre as mesclas culturais da identidade nacional brasileira. Assim, extinguir-se-ão as opressões e os preconceitos causados pela ignorância do não reconhecimento dos povos indígenas.