Título da redação:

Inclusão social

Tema de redação: Os desafios da educação especial inclusiva no Brasil

Redação enviada em 31/12/2016

No Brasil, a questão da educação especial inclusiva suscita debates, uma vez que ainda são muitos os desafios enfrentados, em especial, no ensino público. Entende-se como pessoa com deficiência aquela que tem alguma limitação, seja ela física, mental ou sensorial, sendo direito de todos e dever do Estado e da família a promoção da educação dessas pessoas, garantindo-se tratamento igualitário. De encontro a isso, é notório as dificuldades de um ensino inclusivo o qual garanta os mesmos direitos a todas as crianças e jovens da rede escolar pública, porquanto são muitas as barreiras limitadoras, tais como: salas superlotadas, escolas sem desenho universal que garanta facilidade de locomoção, ausência de tecnologia assistiva. Como reflexo disso, é natural que algumas famílias prefiram matricular os especiais em escolas privadas, visto que são menores as barreiras de profissionalização e mobilidade. Se por um lado há óbices, por outro nota-se os fatores sociais da inclusão, como por exemplo, convívio entre pessoas com e sem deficiência, altruísmo, solidariedade, o que objetiva o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Em função disso, busca-se também a igualdade material, a qual visa tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades. É pertinente ressaltar que a educação inclusiva tem-se tornado mais frequente nas redes de ensino público. Em 2010, segundo dados do Instituto Nacional de Ensinos e Pesquisas (INEP), o número de crianças e jovens com deficiência matriculados em escolas públicas e privadas era de 702,603, um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Ainda, cabe mencionar que o total de recursos de tecnologia assistiva e com desenho universal também aumentou, o qual representa 43% dos colégios, conforme o MEC. Desse modo, julga-se eminente a inclusão social das pessoas com deficiência no ensino, preferencialmente na rede regular. Para isso, é dever do Estado, por intermédio de recursos financeiros, investir em capacitação de professores especializados na área de educação especial, além de garantir facilidade de locomoção aos portadores dentro das escolas, tais como rampas de acesso, carteiras e banheiros adaptados. Espera-se também que a sociedade colabore para a construção de igualdade de oportunidades, recepcionando e incluindo os atendentes de necessidades especiais, afim de garantir-lhes uma vida digna – direito fundamental expresso na Constituição Brasileira.