Título da redação:

Gesso

Proposta: Os desafios da educação especial inclusiva no Brasil

Redação enviada em 19/10/2017

Se, historicamente, os portadores de deficiência eram vistos como indivíduos improdutivos e subservientes, atualmente já existem cláusulas constitucionais que os incluem como sujeitos de direitos sociais e educacionais, os quais vislumbram desenvolvimento intelectual e inclusão. Não obstante, ainda há desafios para a conquista plena de uma educação especial inclusiva, uma vez que faltam adaptações tanto no sistema funcional escolar quanto na infraestrutura. Inicialmente, a inclusão de alunos especiais é dificultada por um ensino padronizado e por professores condicionados e ele. Tal relação ocorre à medida que os modelos de transmissão de conteúdos, de aprendizado e de avaliações apresentam uma inflexibilidade já em sua gênese, com a criação dos primeiros colégios no modelo imperial, cuja padronização foi mantida na Era Vargas e no Regime Militar. Dessa forma, esse engessamento não abre espaço para o talento e para a criatividade das pessoas, mensurando apenas o número de acertos e erros nas provas, em detrimento de uma percepção dos graus de evolução e de limitação que os deficientes podem ter. Em outras palavras, as escolas e faculdades brasileiras, de maneira geral, trabalham com a ideia de um aluno ideal e qualificam positivamente aqueles que se encaixam nesse perfil, desconsiderando as multiplicidades de potenciais. Nesse tocante, nota-se que a formação de docentes a partir desse padrão também inviabiliza a mudança de paradigmas e o preparo para acolher, ensinar e gerar progresso nos estudantes com alguma deficiência. Acerca disso, a psicopedagoga Lourdes Dias afirma que "as instituições de ensino ainda carecem de profissionais com qualificação e compromisso com esse tipo de aluno". Ademais, cabe frisar que a estrutura da maioria das instituições de ensino também dirime uma inserção mais completa dos alunos especiais. Isso ocorre porque nem sempre os materiais didáticos têm versões em braile e os espaços têm rampas ou elevadores, impedindo, assim, uma participação mais ativa desses estudantes nas escolas regulares. Em referência a isso, o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2011, determinou que as práticas relacionadas à inclusão devem fazer parte do ensino regular, o que implica dizer que não basta que os colégios simplesmente aceitem e matriculem crianças deficientes para que elas se adaptem ao meio, configurando o que seria apenas uma educação integrada, mas sim que esses locais é que devem se adaptar à diversidade de seus alunos, criando o conceito de educação inclusiva. Sobre isso, nota-se uma analogia com a filosofia de Aristóteles, o qual afirmava que "deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades". Logo, é irrefutável que a conversão das deficiências em multiplicidade no universo da educação demanda algumas ações. Primeiramente, o Ministério da Educação deve reformular as diretrizes da educação inclusiva fundamental, média e superior, por meio de um regulamento que preveja a implementação de projetos pedagógicos específicos para portadores de deficiência, com linguagens, atividades e avaliações adaptadas e direcionadas, e a qualificação de docentes e gestores para lidar com os mesmos, a fim de criar uma metodologia que se aplique a todos e extraia de cada um seu potencial máximo de aprendizagem, de criação e de habilidades. Paralelamente, deve realizar a adaptação das infraestruturas da rede pública de ensino, assim como normatizá-la paras as instituições particulares, construindo acessos facilitados a todos as áreas da escola ou universidade, disponibilizando materiais em braile, investindo em tecnologias assistivas e contratando intérpretes de libras e profissionais da saúde que acompanhem a evolução desses indivíduos, fitando promover um ambiente de possibilidades e de maior independência e liberdade, fatores indispensáveis à dignidade humana. Afinal, segundo Charles Hughes, advogado e escritor norte-americano, "quando perdemos o direito de sermos diferentes, perdemos o privilégio de sermos livres".