Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas foi essencial para garantir seguridade social e financeira ao trabalhador. No entanto, com a instabilidade política e econômica de 2014, houve a diminuição dos trabalhos formais que obrigou grande parte dos trabalhadores a se aventurarem no trabalho informal. Nesse contexto é perceptível que a inadequação a nova realidade para garantir os mesmos direitos provocou insegurança social e financeira. O desamparo da legislação para com os trabalhadores informais é uma triste realidade que corrobora para o aumento da marginalização social. A exemplo disso, segundo pesquisa de 2017 do IBGE, 37,1% da população ocupara é constituída de trabalhadores informais que não possuem os direitos essenciais a qualquer profissional com direito a aposentadoria, assistência em caso de invalidez por acidente, FGTS e férias. Desse modo, a falta dessas garantias leva o profissional a uma busca diária pela sobrevivência e qualquer impedimento como doenças se torna prejudicial a qualidade de vida caso o indivíduo não possua reservas financeiras para suprir as necessidades básicas. Ademais, a falta do incentivo ao empreendedorismo contribui para essa realidade. Nesse cenário, grande parte dos autônomos trabalhão de forma irregular vendendo produtos falsificados, sem o devido pagamento de impostos que é prejudicial aos cofres públicos. Além disso, a inexistência auxilio ao pequeno empreendedor seja por empréstimos para melhorias de seu pequeno negócio, seja pela ausência consultorias especializada para que a pessoa possa se adequar as normas e potencializar os rendimentos contribui para a marginalização das forças produtivas brasileiras. Torna-se evidente, portanto, que as autoridades devem adequar as leis a nova realidade brasileiro assegurando garantias essenciais. Para isso, cabe ao Poder Legislativo adequar as leis a nova realidade, flexibilizando os impostos e contribuições aos fundos de garantias de acordo com os rendimentos para diminuir a inadimplência, a fim de aumentar a arrecadação e melhorar os serviços assistenciais ao profissional autônomo. É relevante, também, que o Poder Executivo auxilie os profissionais autônomos, por meio de parcerias com bancos oferecendo empréstimos com juros baixos para o profissional promover melhorias em seu pequeno negócio, somado à assistência especializada para aumentar os rendimentos. A partir disso, os direitos inalienáveis serão garantidos e será retomado o caminho do crescimento.