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Redação sem título.

Proposta: O processo adotivo no Brasil: conquistas e desafios

Redação enviada em 13/08/2017

Segundo Rousseau, “o homem nasce livre, mas por toda parte se encontra acorrentado”. Esse postulado filosófico ilustra a situação dos adotandos brasileiros que, embora mais procurados recentemente, ainda estão submetidos à morosidade do Poder Judiciário nos processos adotivos e permanecem sob tutela do Poder Público. Logo, não cumpre à sociedade apenas reconhecer as conquistas sociais e os desafios decorrentes dessa problemática, como também elaborar propostas para sua mitigação. De fato, o número de adotantes no Brasil aumentou. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há, em média, seis adotantes para cada criança disponível na lista de espera. Esse dado demonstra a colaboração das famílias com o Estado pois, ao optarem pela adoção, facilitam o cumprimento do Artigo 227 da Constituição, que assegura o dever da República de garantir a dignidade dos jovens, já que elas o fazem ao oferecerem-lhes afeto e cidadania. Assim, as famílias brasileiras mostram-se virtuosas e colaborativas ao entenderem que não se depende da genética para transmitir valores ao mundo via herdeiros, acarretando o crescimento do número de adotantes. Agregados ao bônus oferecidos pela população na questão adotiva, ressaltam-se também os ônus estatais negligenciados. Esse entrave deriva do descaso do Poder Judiciário, apesar da ajuda da família brasileira. Por meio da morosidade desses processos, juízes impedem a adoção, alegando, em geral, renda familiar insuficiente. Dessa maneira, adotar torna-se uma atividade elitista, enquanto sua função social não depende de recursos financeiros, mas de cidadania, dignidade e convivência plural. Com isso, apesar da solidariedade das famílias, os processos adotivos são arquivados devido à marginalização da pobreza, evidenciada pela recusa estatal à ajuda dos pobres. Fica evidente, portanto, a preconceituosa inoperância estatal, embora haja comprometimento da sociedade. Para reverter esse quadro, caberia às escolas, em parceria com o MEC, promover palestras acerca da importância de adotar, com a presença de filósofos e sociólogos, com o fito de manter crescente o engajamento familiar na questão adotiva. Além disso, incumbiria ao Poder Legislativo, em ação conjunta com o Ministério Público, fiscalizar os processos adotivos e extinguir a renda familiar como prerrogativa para adotar, por meio de alterações na Lei de Adoção, a fim de flexibilizar os processos, democratizando-lhes. Dessa forma, talvez os adotandos se libertem dos grilhões públicos, contradizendo Rousseau.